Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de Mato Grosso

Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, neste domingo (25), propostas de alteração dos limites territoriais de suas cidades. As consultas populares ocorreram simultaneamente ao segundo turno das eleições presidenciais e envolveram os municípios de Colniza, Cotriguaçu, Poxoréu e Primavera do Leste.

Os plebiscitos foram autorizados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e organizados pela Justiça Eleitoral, permitindo que a população se manifestasse sobre duas propostas de reorganização territorial.

Uma das consultas tratou da transferência das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes ao município de Colniza, para Cotriguaçu, na região noroeste do estado.

De acordo com os dados divulgados pela Justiça Eleitoral, a proposta recebeu 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos. Outros 2.739 eleitores, equivalentes a 13,39%, votaram contra a mudança.

Ao todo, 20.739 eleitores participaram dessa consulta, que registrou 179 votos em branco e 98 nulos. A abstenção foi de 23,71%, com todas as 97 seções eleitorais totalizadas.

A segunda consulta popular envolveu os municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, na região sudeste de Mato Grosso.

Nesse caso, os eleitores foram chamados a decidir sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente vinculado a Poxoréu, para sua incorporação ao território de Primavera do Leste.

A proposta também recebeu aprovação da maioria dos eleitores que participaram do plebiscito, permitindo o avanço do processo de redefinição dos limites municipais.

As alterações territoriais são discutidas há anos e envolvem questões relacionadas à administração pública, à prestação de serviços essenciais e à organização das comunidades que vivem nas áreas afetadas.

Entre os possíveis impactos estão mudanças na responsabilidade pela manutenção de estradas, atendimento à saúde, educação, infraestrutura e outros serviços oferecidos pelas prefeituras.

Apesar da aprovação popular, os novos limites municipais não entram em vigor automaticamente.

Conforme as regras estabelecidas pela legislação brasileira, os resultados dos plebiscitos deverão ser encaminhados oficialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) à Assembleia Legislativa.

A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades ficará responsável por analisar os resultados e dar continuidade aos procedimentos necessários para a elaboração dos projetos de lei que poderão oficializar as alterações.

A Constituição Federal estabelece que mudanças nos limites territoriais dos municípios devem observar os requisitos legais e contar com consulta prévia às populações envolvidas.

A realização dos plebiscitos representa, portanto, uma etapa importante do processo, mas a efetivação das mudanças ainda dependerá da tramitação e aprovação das medidas legislativas correspondentes.

Com a manifestação favorável dos eleitores, a expectativa é que os processos avancem na Assembleia Legislativa nos próximos meses, permitindo a análise definitiva das propostas de reorganização territorial.