MEDIDAS TÉCNICAS
SEFAZ muda regras para controle de créditos de ICMS de usinas de etanol em Mato Grosso
A nova norma modifica dispositivos da Portaria nº 048/2026, publicada em março deste ano, e estabelece novos mecanismos de controle na escrituração fiscal digital das empresas beneficiadas pelos créditos tributários.