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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25) para seu quarto mandato, terá entre os principais desafios econômicos a implementação da reforma tributária a partir de janeiro de 2027. A mudança, considerada uma das maiores alterações no sistema de impostos brasileiro nas últimas décadas, ainda apresenta pontos que precisam ser definidos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil nesta terça-feira (27), representantes do setor empresarial já começaram a cobrar do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda maior clareza sobre as regras que entrarão em vigor no próximo ano.
Entre as principais preocupações estão a definição das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", e os impactos das mudanças sobre os custos de produção, comercialização e prestação de serviços.
A reforma tributária foi aprovada durante o terceiro mandato de Lula e prevê a substituição gradual de tributos atualmente cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios.
O novo sistema será composto principalmente pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Juntos, os dois tributos formam o chamado IVA Dual.
A CBS substituirá os atuais PIS e Cofins, enquanto o IBS assumirá gradualmente o lugar do ICMS e do ISS. A transição ocorrerá ao longo dos próximos anos, com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos e reduzir a complexidade tributária enfrentada pelas empresas brasileiras.
Entretanto, mesmo com a aprovação da reforma, ainda existem dúvidas sobre as alíquotas definitivas que serão aplicadas aos produtos e serviços.
Segundo a CNN Brasil, as discussões realizadas até o momento trabalham com uma alíquota de referência próxima de 28% para o IVA Dual. O percentual, porém, ainda depende de definições e não representa uma alíquota definitiva para todos os setores da economia.
Outra questão que preocupa o empresariado é a implementação do Imposto Seletivo, criado para incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A expectativa é que representantes do Ministério da Fazenda se reúnam ainda nesta semana com integrantes do setor de bebidas para discutir a regulamentação do tributo, incluindo a possibilidade de edição de uma medida provisória.
Nas negociações realizadas anteriormente, chegou a ser discutida uma alíquota de aproximadamente 0,25% para determinadas operações sujeitas ao Imposto Seletivo. Entretanto, os percentuais e as regras de aplicação ainda precisam ser definidos.
A ausência dessas informações gera preocupação entre empresários que precisam planejar investimentos, ajustar sistemas de gestão, revisar preços e preparar suas operações para o novo modelo tributário.
Parte do setor produtivo avalia que a reeleição de Lula poderá proporcionar continuidade à implementação da reforma já aprovada, evitando mudanças estruturais que poderiam exigir novas negociações no Congresso Nacional.
Durante a campanha presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL) havia sinalizado a possibilidade de promover alterações no modelo tributário caso fosse eleito.
Com a vitória de Lula, a expectativa é que o governo concentre esforços na regulamentação das regras pendentes e no cumprimento do calendário de transição.
Outro ponto que deverá receber atenção é o mecanismo de cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda.
O sistema foi incluído na reforma como uma medida destinada a reduzir o impacto da tributação sobre o consumo das famílias economicamente mais vulneráveis. Sua operacionalização, entretanto, ainda depende de regulamentações e procedimentos específicos.
A partir de janeiro de 2027, a CBS passará a integrar o novo sistema de arrecadação federal, enquanto o IBS terá uma implementação gradual, com alíquota inicial de 0,1% durante o próximo ano.
Para empresas de Mato Grosso, especialmente dos setores de comércio, serviços, indústria e agronegócio, a reforma representa a necessidade de adaptação a novas regras fiscais e procedimentos de apuração tributária.
O agronegócio, principal atividade econômica do estado, também acompanha as discussões sobre os efeitos da reforma nas cadeias produtivas, no transporte, na comercialização e na exportação de produtos.
Embora o novo modelo tenha como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, seus efeitos sobre os diferentes setores dependerão das alíquotas definitivas, dos regimes específicos e das regras estabelecidas durante a transição.
Além das definições técnicas, o governo precisará negociar com o Senado Federal a aprovação de medidas relacionadas às alíquotas e à regulamentação dos novos tributos.
Com o início do quarto mandato previsto para 1º de janeiro de 2027, Lula terá a responsabilidade de conduzir a implementação da reforma tributária em um cenário de cobranças por previsibilidade, segurança jurídica e manutenção da competitividade das empresas brasileiras.
A expectativa do setor produtivo é que as definições ocorram com antecedência suficiente para permitir a adaptação das atividades econômicas e evitar dificuldades operacionais durante a mudança do sistema.
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