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O governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e subsidiar o preço do diesel em Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14) e terá validade até 31 de dezembro deste ano.
Na prática, o programa prevê redução de R$ 1,20 por litro no valor do diesel. Desse total, R$ 0,60 serão subsidiados pelo Governo de Mato Grosso e outros R$ 0,60 pela União.
A proposta busca conter os impactos da alta internacional do petróleo, agravada pela guerra no Oriente Médio, e evitar que o aumento do combustível seja repassado ao consumidor final. O diesel é considerado estratégico para o transporte de cargas, escoamento da produção agrícola e distribuição de alimentos e produtos em todo o Estado.
Segundo o texto sancionado, Mato Grosso participará do programa federal de forma proporcional ao consumo de combustível. O limite de participação financeira do Estado será de R$ 122,4 milhões, equivalente a 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal.
A expectativa do governo é que o subsídio ajude a reduzir a pressão sobre o frete e os custos logísticos, especialmente em um dos maiores estados produtores do agronegócio no país.
O benefício vale exclusivamente para o óleo diesel e ficará em vigor até o fim deste ano, conforme previsto na legislação estadual.
O programa prevê que produtores e importadores de combustíveis recebam compensação de tributos federais, como PIS/Pasep e Cofins, desde que reduzam o preço de venda do combustível ao consumidor. A medida foi autorizada pela Medida Provisória 1.358/2026, publicada pelo governo federal para conter os impactos da disparada do petróleo no mercado internacional.
Pelas regras, as empresas que aderirem ao programa deverão aplicar primeiro o desconto no valor do combustível e registrar a redução em nota fiscal. Depois, as operações precisarão ser informadas à Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável por encaminhar os dados para o ressarcimento federal.
No caso do diesel, a compensação federal será equivalente aos tributos de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o combustível. Já na gasolina, a subvenção inclui também a Cide-Combustíveis. O valor definitivo do benefício será regulamentado pelo Ministério da Fazenda e inicialmente terá validade de dois meses, com possibilidade de prorrogação.
A medida faz parte de um acordo firmado em abril entre o governo federal e ao menos 21 estados para reduzir os impactos da alta do diesel no país. O aumento do petróleo foi impulsionado pelas tensões no Oriente Médio, cenário que elevou os custos internacionais e pressionou os preços internos.
O Brasil ainda depende da importação de cerca de 30% do diesel consumido no país, o que faz com que oscilações externas afetem diretamente o transporte de cargas, o escoamento da produção agrícola e o preço final de alimentos e mercadorias.
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