TCE suspende ampliação de contrato milionário com Organização Social em prefeitura de MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão da ampliação de um contrato firmado entre uma prefeitura mato-grossense e uma Organização Social (OS), após indícios de possíveis irregularidades no processo. A decisão foi assinada pelo conselheiro Alisson Alencar e impede, neste momento, o aumento contratual que já ultrapassa R$ 8,3 milhões.

Segundo informações divulgadas, o contrato envolve a terceirização de serviços públicos por meio de Organização Social, modalidade que vem sendo alvo de fiscalização mais rígida por parte dos órgãos de controle no Estado. O TCE identificou pontos considerados sensíveis no pedido de ampliação contratual, o que motivou a medida cautelar.

A decisão do Tribunal reforça o acompanhamento sobre contratos públicos de grande valor, especialmente aqueles ligados à terceirização de serviços essenciais. O caso agora deverá passar por análise técnica mais aprofundada, podendo resultar em novas determinações por parte da Corte de Contas.

Nos bastidores políticos e administrativos, a medida gera preocupação sobre possíveis impactos na continuidade dos serviços prestados pela OS, além de aumentar a pressão sobre a gestão municipal para apresentação de justificativas e documentos técnicos que sustentem a necessidade da ampliação do contrato.

O TCE-MT tem intensificado a fiscalização de contratos públicos em Mato Grosso, principalmente em áreas relacionadas à saúde, limpeza urbana e gestão terceirizada, diante de suspeitas recorrentes de sobrepreço, falhas de execução e irregularidades administrativas.