Ex-governador nega ilegalidade em acordo com a Oi e deputado diz que investigação foi motivada por adversários políticos

Citados em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), o ex-governador Mauro Mendes negou ilegalidades no acordo de R$ 308 milhões firmado entre o governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A., enquanto o deputado federal Fábio Garcia negou ter participado do acordo quando era secretário-chefe da Casa Civil em 2024.

Ambos atribuíram a investigação a fatos “induzidos por adversários políticos” que estariam em busca de prejudicar suas candidaturas nas eleições deste ano.

Segundo Mauro Mendes, policiais estiveram na casa dele para realizar a retenção do passaporte e também estiveram na empresa da família. O ex-governador defendeu a legalidade do acordo firmado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) com a empresa Oi.

“Esse acordo passou por diversos procuradores, foi homologado pela Justiça, analisado como legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual. Portanto, o pagamento feito pelo Governo do Estado foi correto, dentro da legalidade. Os fundos que receberam esse recurso não tem nenhuma relação comigo ou com qualquer membro da minha família”, defendeu.

Mauro Mendes atribui a denúncia que resultou na operação a seus adversário políticos, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e o ex-governador Pedro Taques (PSB), ambos também candidatos ao Senado nas eleições deste ano, assim como Mendes.

Para Mauro, o relatório feito pela Polícia Federal, e que desencadeou a decisão do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Operação, seria um “copia e cola da denúncia do Pedro Taques” com “narrativas falsas” induzindo as autoridades a investiga-lo, em suas palavras.

Ele ainda cita que autoridades políticas teriam feito viagens até Brasília para pressionar as autoridades a abertura de investigação contra ele.

“Eu não fiz e tenho certeza que o Estado de Mato Grosso, através da nossa Procuradoria, não fez nada de errado e ilegal”, acrescenta em vídeo publicado em rede social na noite dessa quinta-feira (6).

Deputado federal nega participação em acordo

O deputado federal Fábio Garcia (União), citado em trechos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a operação, publicou vídeo negando que tenha participado do acordo firmado com a empresa Oi S.A. Ele ainda mencionou que não foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (6).

“A operação da Oi jamais passou pela Casa Civil. Não é atribuição da pasta, não há um ato meu neste processo, a Casa Civil não teve conhecimento dessa operação. Forçaram a barra para me envolver”, citou.

Decisão do STF detalha inquérito da Polícia Federal

Segundo consta na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a operação da Polícia Federal, o inquérito policial visava apuração de supostas condutas delituosas atribuídas a Mauro Mendes Ferreira, à época governador de Mato Grosso.

Conforme o documento assinado pelo ministro Flávio Dino, foram verificados elementos que indicam possível atuação de grupo organizado para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, peculato e lavagem de capitais com participação do deputado federal Fábio Garcia e do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.

Em 10 de abril de 2024, o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., na época representada pela sociedade Ricardo Almeida Advogados Associados, firmaram um acordo para encerrar disputa judicial sobre uma cobrança. No termo, o Estado reconheceu que a cobrança era inconstitucional e se comprometeu a devolver à empresa R$ 308.123.595,50, valor que havia sido levantado em juízo.

Pelo acordo, o Estado se comprometeu a pagar diretamente ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, sem seguir o regime de precatórios. Segundo a PF, o termo não foi publicado em Diário Oficial, conforme determina a lei.

Segundo a Polícia Federal, o acordo foi assinado pelo então procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, pelos representantes do escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, incluindo ele próprio, e ainda, Ulisses Rabaneda, na época advogado.

Segundo a autoridade policial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) ignorou argumentos que favoreciam o Estado.

Além disso, apontou indícios de irregularidades, como o cálculo supostamente inflado da restituição, a rapidez na assinatura do acordo, o pagamento sem seguir o regime de precatórios e a falta de competência da PGE para negociar questões tributárias.

Em 24 de abril de 2024, o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados informou à PGE que os pagamentos previstos no acordo deixariam de ser feitos ao escritório e passariam a ser destinados, em partes iguais, aos fundos Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC.

Segundo a autoridade policial, essa mudança teria sido o início de uma estrutura criada para dificultar o rastreamento do dinheiro e ocultar o destino final de parte dos recursos pagos pelo Estado.

Outro fato que chamou atenção das autoridades foi que, em 3 de novembro de 2025, Ricardo Almeida foi nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Estado do Mato Grosso, pelo ex-governador Mauro Mendes. Já Ulisses Rabaneda tomou posse, em 11 de fevereiro de 2025, no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

“Conforme sustenta a Autoridade Policial, o ajuste em questão teria sido instrumentalizado para viabilizar o desvio de recursos públicos em montante superior a R$ 300 milhões, mediante o direcionamento indevido de valores a agentes políticos e a seus familiares, em detrimento do patrimônio público estadual”, diz trecho da decisão.

Segundo a autoridade policial, há fortes indícios de participação do governador no período de 2023-2026, Mauro Mendes, nas negociações que resultaram no acordo e na criação de uma estrutura com fundos de investimento e instituições financeiras para movimentar os valores pagos pelo Estado.

A investigação também aponta indícios contra o deputado federal Fábio Garcia, que na época era secretário-chefe da Casa Civil. De acordo com a apuração, ele teria ligação com o fundo Lotte Word FIDC, que recebeu cerca de 50% dos recursos do acordo.

Outro lado

O desembargador Ricardo Almeida disse a reportagem que não foi alvo de busca e apreensão em sua casa ou gabinete no TJMT, somente em escritório de advocacia onde não atua há um ano. Ele ressaltou que não foi alvo de busca e apreensão, apenas da retenção do passaporte, determinada pelo STF.

Segundo Almeida, os fatos investigados dizem respeito à atuação profissional exercida antes de ingressar na magistratura e que não possuem qualquer vínculo com sua função atual no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou por meio de nota e esclareceu que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido”. Destacou ainda que aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação e que acredita que o caso será totalmente esclarecido.

O conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, emitiu nota afirmando que foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia. “Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados”, cita.

Já a Oi informou, por meio de nota, que a atual gestão não representou a companhia na negociação citada pela reportagem, e se coloca à disposição para colaborar com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações solicitadas sobre a operação.

Com informações do Primeira Página