Governo levar IOF ao STF ameaça crédito para mais de 3 milhões de empresas

Sobretudo no setor de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), os investimentos foram fortemente impactados pelo decreto do governo que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O setor fala em "uma quantidade expressiva de recursos [que] permaneceu represada" enquanto a medida esteve em vigor, segundo a Ouro Preto Investimentos, uma das maiores gestoras de FIDCs do país. Isso tendo em vista que o mercado de fundos vinha captando de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por mês antes da majoração do imposto.

Após a derrubada do decreto por parte do Congresso, o governo federal buscou, nesta terça-feira (1º), judicializar a questão, levando-a ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Ouro Preto cedeu com exclusividade à CNN cálculos nos quais estima que a judicialização do caso coloca em risco o crédito para mais de 3 milhões de empresas.

“Com a falta de clareza jurídica, os administradores de FIDCs estão em uma situação delicada. A dúvida é se o IOF vai incidir sobre o investidor no momento da aplicação assim como nas operações de compra de cotas de FIDCs dentro do fundo. Como precaução, muitos fundos de investimento que compram cotas de FIDCs suspenderam as captações até que haja uma definição por parte do governo ou da Receita Federal”, explica Leandro Turaça, sócio-gestor da Ouro Preto Investimentos.

“Se esse impasse persistir, o fluxo de caixa de empresas que dependem desse tipo de crédito originado pelos FIDCs será severamente afetado”, enfatiza.

A gestora destaca que uma das consequências da incerteza é um provável aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial.

Richard Ionescu, consultor do fundo IOX I FIDC, ressalta que a decisão do Legislativo representou um alívio para o mercado, porém, ao levar a questão para o tribunal, o governo traz de volta um fantasma.

“Desde a MP, a queda de captação do produto FIDC foi significativa e o que poderia afetar o financiamento da produção de pequenas e médias empresas, já que o fluxo de caixa destas depende desse tipo de crédito originado do produto FIDC”, lembra.

Para tentar contornar o cenário, a equipe da Ouro Preto buscou gerar, já no primeiro dia de novas aplicações, um retorno acima de 0,38%, compensando o valor do imposto. A rentabilidade diária seria, então, ajustada ao longo do tempo.