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O mandado de segurança tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. Ao analisar o pedido, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos não decidiu imediatamente sobre a liminar e determinou prazo de 10 dias para que a presidência da Câmara apresente esclarecimentos.
A ação foi apresentada pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, conhecido como Lucas do Chapéu do Sol, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro.
Os parlamentares pedem que Wanderley convoque o novo pleito em até 24 horas. Caso isso não ocorra, solicitam a aplicação de multa ou que a condução dos atos necessários à eleição seja transferida ao primeiro vice-presidente.
A disputa ganhou novos capítulos depois que Wanderley Cerqueira indeferiu um requerimento administrativo assinado por 15 dos 23 vereadores da Câmara de Várzea Grande. O documento pedia a definição de uma data para a realização da nova eleição da Mesa Diretora.
A decisão provocou reação no plenário. O vereador Rogerinho da Dakar (PSDB), líder da prefeita Flávia Moretti (PL) na Câmara, criticou a condução da presidência e alegou que o Regimento Interno estaria sendo desrespeitado.
Segundo os vereadores que recorreram à Justiça, a anulação da eleição anterior pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tornou necessária a realização de uma nova votação.
Ao analisar o caso, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos destacou que uma interferência do Judiciário em questões internas do Poder Legislativo deve ocorrer de forma excepcional e observando a independência e harmonia entre os Poderes.
O magistrado também considerou que a nova Mesa Diretora somente assumirá o comando da Câmara em 1º de janeiro de 2027.
Agora, após a manifestação de Wanderley Cerqueira, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual para parecer antes de uma nova análise do pedido de liminar.
A disputa pelo comando da Câmara de Várzea Grande chegou ao Supremo Tribunal Federal depois da eleição realizada antecipadamente para definir a Mesa Diretora do biênio 2027/2028.
O ministro Dias Toffoli anulou o resultado da votação realizada em maio e determinou uma nova análise do caso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na eleição posteriormente anulada, Wanderley Cerqueira havia vencido a disputa pela presidência por 12 votos a 11.
Mesmo diante da mobilização de parte dos vereadores para que uma nova eleição seja realizada, Wanderley já declarou que pretende aguardar o andamento da discussão judicial antes de convocar outro pleito.
A disputa, portanto, permanece aberta, enquanto a Justiça analisa os próximos passos para a definição do comando da Câmara de Várzea Grande no próximo biênio.
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