TJ ratifica cassação de ex-vereadora que usou diárias em ato pró-Bolsonaro

A desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Erotides Kneip, negou um recurso da Câmara Municipal de Brasnorte (560 Km de Cuiabá) contra a vereadora cassada Célia Poletto (PL). A decisão monocrática foi publicada nesta segunda-feira (3).

Segundo o processo, Célia Poletto foi afastada do cargo por utilizar dinheiro público para participar de atos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília (DF), no ano de 2022. Ela obteve uma decisão favorável na justiça que a manteve no cargo até o fim da comissão processante da Câmara de Vereadores de Brasnorte decidir se ela ficaria ou não no cargo.

Contra essa decisão favorável à vereadora cassada, a Câmara de Brasnorte ingressou com um recurso, porém, neste meio tempo, a comissão processante determinou a perda do cargo de Célia Poletto, o que fez com que o recurso judicial da Casa de Leis perdesse o seu objeto.

“O afastamento da agravada seria até a conclusão da Comissão processante nº 001/2024, que encerrou em 27/12/2024, tendo resultado na cassação do mandato da agravada, como se verifica do Decreto Legislativo nº 004/2024, o que enseja a falta de interesse no julgamento deste recurso, eis que é indubitável a perda superveniente do objeto do agravo, pois não há qualquer proveito prático em discutir a matéria deduzida nos autos e que possa advir vantagem aos agravantes em caso de reforma da decisão de primeiro grau”, explicou a desembargadora.

Além do uso de diárias para apoiar Jair Bolsonaro, Poletto também é acusada de quebra de decoro em sessões legislativas ocorridas em 2024.