Justiça mantém exoneração de delegado envolvido em escândalo

A Justiça de Mato Grosso negou recurso do ex-delegado de Polícia Civil Eric Márcio Fantin, que tentava suspender as quatro sindicâncias administrativas que contribuíram para sua exoneração. Ele perdeu o cargo após uma série de polêmicas, incluindo o vazamento de vídeos íntimos.

A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, e publicada na última sexta-feira (10).

No recurso, ele alegou excesso de prazo e possível uso dos procedimentos para justificar sua exoneração durante o estágio probatório.

No entanto, conforme a decisão, o ex-delegado já havia sido exonerado por ato do Governo do Estado, publicado em 14 de março de 2025, o que tornou o pedido sem efeito.

Na decisão, o magistrado apontou que não há mais utilidade na suspensão das sindicâncias, uma vez que o ato que se pretendia evitar já foi consumado.

"Dessa forma, independentemente da análise da fumaça do bom direito, o requisito do periculum in mora, nos moldes em que foi delineado na inicial, restou prejudicado pelo fato superveniente da consumação do ato administrativo de dispensa, de modo que a suspensão das sindicâncias, neste momento, não teria o condão de sustar preventivamente um ato já exaurido".

Polêmicas

O ex-delegado ganhou notoriedade nacional depois que vídeos íntimos seus vazaram durante o período eleitoral de 2024, quando foi candidato a prefeito de Brasnorte pelo PL. Em um deles, foi filmado fazendo sexo com uma garota de programa. Em outro, aparece trocando mensagens picantes com uma mulher. Ele chegou a negar a veracidade dos vídeos, mas depois admitiu que eram verdadeiros. 

Na ocasião, sua vice Tereza Seibt (PP) acabou desistindo da candidatura. Fantin disputou o pleito, mas não conseguiu se eleger, perdendo para Edelo Ferrari (União).

Outra polêmica envolvendo ele foi um suposto atentado a sua casa em Juara, onde mora, em julho de 2024. Na época ele afirmou que os tiros eram uma forma de intimidação para que ele desistisse da pretensão de ser prefeito de Brasnorte. O Ministério Público Estadual (MPE), no entanto, arquivou a investigação, alegando que não havia provas das ameaças.

Em 17 de outubro de 2024 a Corregedoria da Polícia Civil havia aberto um procedimento administrativo contra ele por suspeita de não ter cumprido normas e regulamentos do Estatuto da Polícia Civil, do Regimento Interno e outras normatizações. Ele teria ainda infringido a lei que trata do zelo da função policial e respeito aos direitos da dignidade da pessoa humana e por não proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função de policial civil.

Quando a decisão do processo administrativo foi publicada no Diário Oficial do Estado, Eric estava em estágio probatório e não tinha estabilidade no cargo. O despacho do governador Mauro Mendes (União) não detalhou o motivo da exoneração.

“Amparado nos fundamentos lançados no relatório final da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório, ratificados pela Exma. Delegada-Geral e pelo Exmo. Secretário de Estado de Segurança Pública, [resolve] exonerar o servidor Eric Marcio Fantin, delegado de Polícia”, consta no documento.

Com informações do Mídia News