
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende transformar a atual Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Polícia Científica do Estado de Mato Grosso.
A PEC nº 4/2026 concluiu, nesta terça-feira (17), o período de tramitação em pauta e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será analisada antes de avançar para as próximas etapas legislativas.
A proposta altera os artigos 83 e 84 da Constituição Estadual, substituindo oficialmente a denominação da instituição. Apesar da mudança, o texto não prevê a criação de uma nova corporação policial, ampliação de poderes ou modificações nas atribuições dos profissionais.
Segundo Max Russi, a iniciativa busca alinhar Mato Grosso à nomenclatura já utilizada pela maioria dos estados brasileiros. Conforme levantamento apresentado na justificativa, 23 das 27 unidades da Federação adotam a expressão Polícia Científica ou denominações semelhantes.
A mudança também pretende fortalecer a identidade institucional, facilitar a integração entre órgãos periciais de diferentes estados e ampliar a cooperação técnica na área da segurança pública.
Com a eventual aprovação, a instituição continuará responsável pelos serviços de perícia criminal, medicina legal, odontologia legal e identificação civil e criminal. A estrutura administrativa, os cargos, as carreiras e os direitos dos servidores serão preservados.
O texto estabelece ainda que a direção da instituição permanecerá sob responsabilidade de um perito oficial de carreira, nomeado pelo governador do Estado.
A proposta será analisada por uma comissão especial formada pelos deputados Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Júlio Campos (União Brasil), Chico Guarnieri (PRD) e Carlos Avallone (PSDB).
Para entrar em vigor, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação, com pelo menos 15 votos favoráveis dos 24 deputados estaduais. Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida não depende de sanção do governador.
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