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Max Russi propõe transformar Politec em Polícia Científica de Mato Grosso

Proposta de Emenda à Constituição busca modernizar a identidade da instituição e adequar sua nomenclatura ao padrão adotado em outros estados brasileiros, sem alterar atribuições ou carreiras.

17/11/2026 às 21h07
Por: Redação H1MT
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende transformar a atual Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Polícia Científica do Estado de Mato Grosso.

A PEC nº 4/2026 concluiu, nesta terça-feira (17), o período de tramitação em pauta e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será analisada antes de avançar para as próximas etapas legislativas.

A proposta altera os artigos 83 e 84 da Constituição Estadual, substituindo oficialmente a denominação da instituição. Apesar da mudança, o texto não prevê a criação de uma nova corporação policial, ampliação de poderes ou modificações nas atribuições dos profissionais.

Segundo Max Russi, a iniciativa busca alinhar Mato Grosso à nomenclatura já utilizada pela maioria dos estados brasileiros. Conforme levantamento apresentado na justificativa, 23 das 27 unidades da Federação adotam a expressão Polícia Científica ou denominações semelhantes.

A mudança também pretende fortalecer a identidade institucional, facilitar a integração entre órgãos periciais de diferentes estados e ampliar a cooperação técnica na área da segurança pública.

Com a eventual aprovação, a instituição continuará responsável pelos serviços de perícia criminal, medicina legal, odontologia legal e identificação civil e criminal. A estrutura administrativa, os cargos, as carreiras e os direitos dos servidores serão preservados.

O texto estabelece ainda que a direção da instituição permanecerá sob responsabilidade de um perito oficial de carreira, nomeado pelo governador do Estado.

A proposta será analisada por uma comissão especial formada pelos deputados Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Júlio Campos (União Brasil), Chico Guarnieri (PRD) e Carlos Avallone (PSDB).

Para entrar em vigor, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação, com pelo menos 15 votos favoráveis dos 24 deputados estaduais. Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida não depende de sanção do governador.

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