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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu manter nos cargos o prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari (União Brasil), e a vice-prefeita Roseli Borges de Araújo Gonçalves (PSB), após rejeitar os embargos de declaração apresentados no processo que investiga irregularidades eleitorais nas eleições municipais de 2024.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (11), preserva o entendimento anterior da Corte Eleitoral, que afastou a cassação dos diplomas do prefeito e da vice por considerar que não foram apresentadas provas suficientes de participação, conhecimento ou consentimento dos gestores nas irregularidades investigadas.
Por outro lado, o tribunal manteve a cassação do diploma do vereador Gilmar Celso Gonçalves, conhecido como Gilmar da Obra, apontado como um dos envolvidos no esquema eleitoral.
Durante a análise do processo, o TRE-MT reconheceu a existência de práticas irregulares envolvendo o aliciamento de eleitores indígenas, transferências fraudulentas de domicílio eleitoral, transporte irregular de votantes e distribuição de vantagens, como dinheiro, combustível e alimentos.
O Ministério Público Eleitoral questionou a decisão anterior, apontando uma possível contradição no entendimento do tribunal. Segundo o órgão, embora a Corte tenha reconhecido fraudes nas transferências eleitorais, também considerou o histórico de votação comunitária indígena como possível explicação para o desempenho eleitoral da chapa vencedora.
No julgamento realizado em 4 de novembro, os magistrados rejeitaram os embargos por quatro votos a três, mantendo o resultado anterior. Os votos divergentes defendiam esclarecimentos sobre a fundamentação da decisão, sem modificar a permanência do prefeito e da vice nos cargos.
O relator do processo, juiz Pérsio Oliveira Landim, determinou que a Câmara Municipal de Brasnorte seja oficialmente comunicada para cumprimento do acórdão, especialmente em relação à cassação do diploma do vereador.
Com a decisão, Edelo Ferrari e Roseli Gonçalves permanecem à frente da administração municipal de Brasnorte. O caso, entretanto, ainda poderá ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral, incluindo eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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