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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), esclareceu nesta quarta-feira (4) informações relacionadas a emendas orçamentárias destinadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mencionadas nas investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal.
O parlamentar negou que a Assembleia tenha transferido diretamente recursos financeiros ao Tribunal e explicou que os valores apresentados na investigação correspondem a alterações realizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Não existe um real, um real sequer, da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, afirmou Max Russi.
A manifestação ocorreu após a divulgação de informações sobre aproximadamente R$ 112,3 milhões em emendas orçamentárias relacionadas ao TCE-MT nos exercícios de 2025 e 2026.
Presidente explica diferença entre emendas e transferências financeiras
Segundo Max Russi, existe uma diferença fundamental entre aprovar alterações no orçamento estadual e realizar transferências de dinheiro entre instituições.
O deputado explicou que o Governo de Mato Grosso encaminha anualmente a proposta orçamentária à Assembleia Legislativa. Durante a tramitação, os parlamentares podem apresentar emendas para ajustar os valores previstos para os Poderes e órgãos autônomos.
Essas alterações passam a integrar o orçamento estadual, enquanto a execução financeira e os repasses mensais ficam sob responsabilidade do Poder Executivo.
De acordo com Russi, o procedimento é realizado desde 2021, após mudanças nas regras orçamentárias estabelecidas pela chamada PEC dos Gastos, aprovada em 2017.
O presidente ressaltou que as discussões envolvem representantes dos Poderes e que as adequações são construídas durante a análise da proposta orçamentária.
Emendas também contemplaram Justiça, Ministério Público e saúde
Para demonstrar como funciona o procedimento, Max Russi apresentou exemplos de ajustes realizados no orçamento de 2026.
Segundo o parlamentar, as alterações contemplaram aproximadamente R$ 62 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 200 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 61 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça e R$ 32 milhões para a Defensoria Pública.
Também foram incluídos R$ 200 milhões para a saúde pública.
Russi destacou que os valores representam adequações nas previsões orçamentárias das instituições, e não recursos retirados dos cofres da Assembleia para transferência a outros órgãos.
Investigação da Polícia Federal
A discussão ganhou repercussão após a Operação Tomada de Contas, deflagrada em 29 de outubro, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos e movimentações financeiras no Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Documentos da investigação mencionam R$ 112,3 milhões em emendas orçamentárias relacionadas ao TCE-MT em 2025 e 2026.
Desse montante, aproximadamente R$ 72,2 milhões aparecem vinculados à classificação orçamentária de indenizações.
A Polícia Federal busca esclarecer como esses valores foram incorporados ao orçamento do Tribunal e sua eventual relação com os pagamentos investigados.
A existência das emendas, por si só, não comprova desvio de recursos ou irregularidade na atuação da Assembleia Legislativa.
Max Russi defende investigação e esclarecimento dos fatos
O presidente da ALMT afirmou respeitar o trabalho da Polícia Federal e defendeu que todas as suspeitas sejam devidamente investigadas.
“Acho que toda investigação é importante para que a gente possa realmente esclarecer tudo isso à sociedade”, declarou.
Russi também informou que acionou a Procuradoria da Assembleia para avaliar as providências institucionais cabíveis e acompanhar os desdobramentos do caso.
O deputado defendeu maior transparência na apresentação das informações orçamentárias e destacou a importância da participação da população no acompanhamento dos gastos públicos.
Assembleia reforça papel na discussão do orçamento
Max Russi ressaltou que analisar, modificar e aprovar a proposta orçamentária encaminhada pelo Governo do Estado é uma das atribuições constitucionais da Assembleia Legislativa.
Segundo o presidente, é necessário distinguir o trabalho legislativo de elaboração do orçamento da execução financeira realizada pelos órgãos públicos.
As investigações da Operação Tomada de Contas continuam, e a destinação dos recursos mencionados deverá ser esclarecida pelas autoridades competentes.
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