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Campo Novo do Parecis, MT
A Prefeitura de Comodoro (MT) adotou um amplo pacote de contenção de despesas para tentar manter o equilíbrio financeiro do município até o final de 2026. Entre as medidas estão a suspensão de horas extras, restrições ao pagamento de diárias, congelamento de reajustes facultativos e uma revisão de cargos comissionados, funções gratificadas e contratos terceirizados.
As determinações constam no Decreto nº 35/2026, assinado pelo prefeito Rogério Vilela Victor de Oliveira (União Brasil) e publicado nesta quinta-feira (20). Uma das principais medidas é a determinação para que os órgãos municipais reduzam em 50% os gastos com combustível, peças, materiais de expediente e outros produtos utilizados pela administração pública.
O pacote também suspende temporariamente novas nomeações para cargos efetivos e comissionados, funções de confiança, gratificações e contratações temporárias.
As exceções serão para situações consideradas indispensáveis à manutenção dos serviços públicos, especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
As horas extras também ficam suspensas e somente poderão ser autorizadas em situações emergenciais, mediante justificativa prévia. O município ainda congelou reajustes salariais facultativos, vantagens financeiras e a criação de cargos que provoquem aumento das despesas com pessoal.
Outra frente do decreto envolve viagens e capacitações de servidores. Cursos, treinamentos, congressos e seminários custeados pelos cofres municipais passam a sofrer restrições.
O pagamento de diárias ficará limitado aos deslocamentos considerados inadiáveis e absolutamente necessários para o funcionamento da administração.
Adiantamentos e pagamentos emergenciais também serão restringidos, mantendo-se exceções para despesas urgentes e relacionadas aos atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde.
A administração municipal também determinou uma revisão dos cargos comissionados, funções gratificadas e contratos de prestação de serviços terceirizados.
Com o pente-fino, contratos e nomeações poderão ser revistos, adequados ou até encerrados caso a Prefeitura conclua que não apresentam vantagem suficiente do ponto de vista econômico e administrativo.
Servidores efetivos também poderão ser redistribuídos entre setores da Prefeitura. A intenção é reforçar áreas consideradas prioritárias sem a necessidade de novas contratações e, ao mesmo tempo, diminuir despesas com terceirizações.
O decreto determina ainda que as secretarias municipais realizem reuniões mensais para acompanhar as despesas com pessoal e custeio. Os setores de Contabilidade e Recursos Humanos deverão elaborar relatórios sobre a execução orçamentária.
Segundo a justificativa apresentada pela gestão municipal, as medidas buscam preservar o equilíbrio fiscal e financeiro, combater desperdícios e garantir recursos para a continuidade dos serviços considerados essenciais.
As restrições estão previstas para permanecer em vigor até 31 de dezembro de 2026, mas poderão ser encerradas antecipadamente caso a administração considere que houve recuperação do equilíbrio das contas municipais.
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