Hospital em Mato Grosso é Condenado em R$ 200 Mil Reais por Negligência e Equipamentos Sucateados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Hospital Regional de Colíder, a 648 km de Cuiabá, e o Governo de Mato Grosso ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, devido a graves irregularidades de saúde, higiene e segurança no local. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16) e refere-se a um processo que tramita desde 2018.

Histórico do Processo

O caso teve início com uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou 66 irregularidades no hospital, sendo 65 delas não corrigidas após a determinação judicial. A primeira condenação, feita pela Vara do Trabalho de Colíder, fixou uma indenização de R$ 300 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reduziu o valor, alegando impacto no orçamento da saúde.

O recurso do MPT foi encaminhado ao TST, onde o ministro Alberto Bastos Balazeiro manteve as correções das irregularidades, mas ajustou a indenização para R$ 200 mil, considerando o valor anterior excessivo.

Principais Irregularidades

Entre os problemas identificados pelo MPT no hospital estão:

• Negligência em acidentes de trabalho;
• Equipamentos e materiais sucateados;
• Falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e isolamento para doenças contagiosas como tuberculose e meningite;
• Diagnóstico lento de doenças graves, como H1N1 e tuberculose;
• Pagamento inadequado do adicional de insalubridade.

O hospital havia recebido um prazo de 120 dias, em 2018, para corrigir as falhas, mas não cumpriu as determinações. A negligência impactou negativamente os trabalhadores da unidade, além de colocar em risco a segurança de pacientes e profissionais.

Consequências da Decisão

Com a condenação, o TST busca prevenir futuras violações, destacando a importância do cumprimento das normas de segurança e saúde no ambiente hospitalar. A multa de R$ 200 mil será destinada a reparar os danos morais coletivos causados pelas condições precárias no hospital.