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O Senado deve votar, nesta terça-feira (30), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O Ministério da Previdência estima que o projeto pode custar ao menos R$ 28 bilhões para os cofres públicos.
O texto é visto como uma pauta de grande impacto fiscal. O texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 10 de junho e está pronto para ser deliberado no plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia sinalizado o avanço da PEC, depois de resistir inicialmente a pautar a matéria. Em plenário, o senador declarou que não pode ser “o único vilão†do paÃs por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser votado em dois turnos.
O Ministério da Previdência detalha um aumento nos gastos de R$ 3 bilhões por ano, mas não especifica o prazo para a absorção desses custos.
A PEC determina regras de transição para duas categorias: agentes comunitários de saúde e agentes de combate à s endemias. O texto também estabelece a forma de contratação desses agentes, financiamento pela União e amplia as regras aos agentes indÃgenas de saneamento e agentes indÃgenas de saúde.
O texto propõe que esses agentes terão direito à aposentadoria com idade mÃnima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercÃcio.
A proposta também garante que sejam contados para a aposentadoria os perÃodos de afastamento para ocupar cargos de representação sindical.
A proposta cria um benefÃcio extraordinário que será pago pela União. O benefÃcio tem como objetivo complementar os valores pagos pelo regime geral.
O governo vê com preocupação a votação do texto no atual contexto. O Palácio do Planalto entende que a aprovação da PEC nos moldes atuais pode comprometer o orçamento dos anos seguintes, o que teria um impacto nos programas sociais federais.
A ideia é tentar adiar a votação o máximo possÃvel e empurrar o texto para o ano que vem, terminando de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes de pautar outros projetos que sejam importantes.
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