PEC do fim da escala 6x1 completa um mês parada no Senado

A proposta sobre o fim da escala de trabalho 6x1 completa neste domingo (28) um mês parada no Senado Federal, sem avanços na análise. Prioritária para o governo, a matéria aguarda um despacho do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da jornada no país foi em 27 de maio. No dia seguinte, o texto chegou ao Senado, onde está parado desde então.

Na quarta-feira (1°), a proposta será o foco de uma sessão de debate temático no plenário do Senado. Será a primeira discussão formal da PEC desde o envio ao Senado. O texto, no entanto, ainda aguarda encaminhamento de Alcolumbre para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

No mesmo dia, o presidente do Senado deve se reunir com parlamentares autores das propostas que tratam do fim da escala 6x1. Participam do encontro a deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Reginaldo Lopes (PT). Representantes das centrais sindicais e a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), também confirmaram presença.

A aprovação do fim da escala 6x1 pelos senadores é uma “missão” dada pelo Planalto à nova líder do governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que assumiu o cargo no lugar de Jaques Wagner (PT-BA) nesta semana.

Apesar da pressa do Executivo pelo avanço do texto, Alcolumbre já descartou votar a PEC diretamente no plenário e indicou que o Senado deve sugerir mudanças. Segundo ele, a Casa não será apenas “carimbadora” da versão aprovada pelos deputados.

Uma aprovação com mudanças no mérito do texto implicam no retorno da PEC para avaliação da Câmara, o que atrasaria ainda mais a aprovação final do texto.

Outro impasse sobre o trâmite da proposta envolve a escolha do relator. Um dos principais nomes defendidos por aliados de Alcolumbre, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) negou intenção de assumir a função.

Alcolumbre vive má fase na relação com o governo, tensionada desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além do fim da escala 6x1, o presidente do Senado também não deu andamento para outras pautas prioritárias para o Executivo.

A lista de matérias travadas também inclui a chamada PEC da Segurança Pública, o projeto sobre a exploração de minerais críticos no país e a proposta que cria um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, chamado de Redata.

A PEC do fim da 6x1, no entanto, é vista como a maior prioridade. O texto é um considerado um ativo eleitoral importante e uma bandeira da pré-campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.

O que diz a proposta

A matéria reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso, sem reduções salariais. A redução ocorrerá no período total de 14 meses, em duas etapas com diminuição de duas horas: uma após 60 dias da formalização da nova emenda constitucional e outra depois de 12 meses.

Integrantes do setor produtivo são contrários à alteração e têm buscado Alcolumbre para negociar. Empresários temem riscos de impacto econômico com o possível aumento dos custos de produção e, por isso, reivindicam uma compensação financeira para implementar a redução.

A equipe econômica do governo, no entanto, argumenta que a mudança não deve trazer impacto e permitirá ganho de produtividade com a melhoria na qualidade de vida da força de trabalho.