Brasnorte pode perder até 20% da arrecadação após decreto de Lula que amplia Terra Indígena

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, provocou forte reação de autoridades municipais, produtores rurais e lideranças políticas de Mato Grosso. A medida, que homologou e expandiu três Terras Indígenas no estado, deve retirar uma parcela expressiva de território produtivo do município — e pode resultar em perda de até 20% da arrecadação municipal, segundo estimativas de representantes locais.

A Terra Indígena Manoki passou de aproximadamente 46 mil hectares para mais de 250 mil hectares. Com a ampliação, áreas atualmente utilizadas para agricultura e pecuária deixam de compor a base tributária da cidade, afetando receitas como ITR, ISS e impostos vinculados à produção agropecuária.

A prefeitura de Brasnorte afirma que a mudança trará impacto direto nos investimentos públicos. “Essa perda na arrecadação compromete obras, manutenção de serviços essenciais e a capacidade do município de atender demandas básicas da população”, alerta a administração municipal.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, classificou o decreto como “ilegal” e anunciou que acionará a Justiça para contestar a medida. Ele sustenta que a ampliação de áreas indígenas contraria o artigo 13 da Lei nº 14.701, que veda a expansão de territórios já demarcados. Produtores rurais também argumentam que não houve diálogo suficiente com as famílias que vivem na região.

Enquanto isso, lideranças indígenas comemoraram a homologação, afirmando que a ampliação garante segurança territorial e preservação cultural para o povo Manoki, que reivindica a área há décadas.

O impasse deve seguir para disputa judicial, enquanto Brasnorte tenta mensurar o impacto real na economia local. A prefeitura estuda medidas para reorganizar o orçamento e afirma que continuará articulando apoio político para tentar reverter parte da decisão.