Sancionada lei que cria programa para ampliar número de especialistas no SUS

Sancionada nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1301/2025, transformando em lei o programa Agora Tem Especialistas, iniciativa voltada para ampliar a oferta de médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de setembro, foi validada integralmente, sem vetos.

Anunciado em julho, o programa busca reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias especializadas no SUS, especialmente em regiões com carência de profissionais. Para isso, hospitais privados e clínicas que aderirem à iniciativa poderão atender pacientes do sistema público em troca de benefícios fiscais. O incentivo deve gerar uma renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026, embora os atendimentos possam começar ainda em 2025.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a lei garante mais segurança jurídica e previsibilidade para a adesão de instituições privadas e planos de saúde. “Com a lei sancionada, o programa ganha força e sustentabilidade. Já temos mais de 300 médicos especialistas atuando em diversas regiões e hospitais federais ampliando o atendimento em terceiro turno”, afirmou.

O Agora Tem Especialistas será executado até 31 de dezembro de 2030. Os profissionais contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, e parte dos atendimentos poderá ser feita por telemedicina, desde que respeitadas as diretrizes do SUS e a confidencialidade dos pacientes.

A criação do programa foi motivada pela desigualdade na distribuição de especialistas no país. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior concentração está no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

Dos mais de 590 mil médicos em atividade, 59,1% são especialistas, mas a maioria atua na rede privada e nas grandes capitais, deixando municípios menores e regiões remotas com déficit de atendimento.

Com a nova lei, o governo espera descentralizar o acesso aos serviços especializados e reduzir o tempo de espera na rede pública, reforçando o compromisso de fortalecer o SUS com foco na equidade e na ampliação do cuidado.