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Campo Novo do Parecis, MT
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade (7 votos a 0), rejeitar o recurso movido contra a prefeita de Ribeirão Cascalheira, Elza Divina Borges, em ação que questionava supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2024. Com a decisão, a Justiça Eleitoral confirma a legalidade da eleição e encerra o último processo judicial relacionado ao pleito municipal.
A decisão foi tomada em sessão colegiada e seguiu integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia recomendado a rejeição das acusações por ausência de provas. A ação alegava, entre outros pontos, suposto uso de caixa dois e abuso de poder econômico durante a campanha da prefeita, o que não foi comprovado.
A defesa da gestora foi conduzida pelo advogado Devanir Batista da Graça Junior, que destacou, ao longo do processo, a falta de respaldo jurídico e fático nas alegações feitas por adversários políticos. Segundo a defesa, as acusações eram baseadas em conjecturas e não encontraram qualquer sustentação nos autos.
Durante o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 060XXXX-51.2025.6.11.0031, os membros do TRE-MT destacaram que não houve qualquer conduta por parte da candidata eleita que pudesse comprometer a legitimidade do processo eleitoral. A corte reafirmou o respeito à vontade popular expressa nas urnas.
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