Bolsa Família terá cadastro atualizado por Biometria

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto que limita a alta do salário mínimo e obriga beneficiários de programas do governo a ter cadastro biométrico para continuar recebendo recursos. Os parlamentares agora analisam os chamados destaques — sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta vai ao Senado.

A aprovação altera os parâmetros para valorização real do salário mínimo. Atualmente, a política de valorização leva em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A nova regra fixa que a alta do salário mínimo continua prevendo um aumento acima da inflação com base no PIB, mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5%.

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Segundo o governo, a nova regra que limita o crescimento do salário mínimo pode gerar uma economia de R$109,8 bilhões entre 2025 e 2030, mas vai impactar principalmente aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais vinculados ao mínimo.

O texto também obriga que os cidadãos tenham cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria e pensão. Pelo texto, os beneficiários de programas ou benefícios federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, deverão ter cadastro atualizado, no máximo, nos últimos 24 meses para receber ou manter o recebimento do dinheiro.