STF Restabelece Pensão Vitalícia a Ex-Governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno do pagamento da pensão vitalícia ao ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, de 81 anos. A decisão, tomada com quatro votos favoráveis e um contrário, restabelece o benefício que havia sido suspenso em 2018. O ministro Gilmar Mendes votou a favor do restabelecimento da pensão, sendo acompanhado por Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Apenas o ministro Edson Fachin votou contra.

Histórico do Benefício

Feltrin atuou como deputado estadual entre 1987 e 1995, assumindo a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre 1991 e 1992. Em fevereiro de 1991, ocupou interinamente o cargo de governador de Mato Grosso por pouco mais de um mês. A pensão vitalícia foi concedida em 1999, com base em sua atuação como governador, e recebida por quase 20 anos até ser suspensa em 2018 após uma decisão de inconstitucionalidade sobre os benefícios de ex-governadores.

Argumentos da Defesa

A defesa de Feltrin alegou que, aos 81 anos, o ex-governador depende da pensão para sua subsistência, e que ele recebeu o benefício por muitos anos de boa-fé. Foi citado ainda que sua situação é semelhante à de outros ex-governadores, como Carlos Bezerra (MDB), que também conseguiu o restabelecimento do benefício.

Voto de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes abriu divergência em relação ao voto de Edson Fachin, argumentando que o princípio da segurança jurídica deveria ser aplicado no caso. Ele destacou que Feltrin não foi o autor da norma que concedia a pensão, tendo recebido o benefício de forma legítima por anos. Além disso, o ministro apontou que os valores têm caráter alimentar, sendo essenciais para a subsistência de Feltrin.

Com a decisão, Moisés Feltrin voltará a receber a pensão, incluindo os valores referentes aos seis anos em que o benefício esteve suspenso.