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Campo Novo do Parecis, MT
Os vereadores aprovaram na segunda-feira (11), em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 120/2024, que autoriza o Poder Executivo proceder a doação de imóvel com área de 1,0765 hectare, ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), para construção da nova sede em Sorriso.
Conforme o texto, o Detran de Sorriso funciona em prédio alugado, que não permite investimentos para benfeitorias que proporcionem melhores condições de trabalho aos servidores e qualidade de atendimento aos munícipes.
Sorriso possui atualmente uma frota de veículos registrados de 88.723 e 46.934 condutores habilitados, o que, segundo o órgão, aumentou a demanda de atendimentos e a necessidade de espaços adequados que concentrem todos os serviços, evitando o deslocamento dos usuários.
O novo espaço abrigará o setor administrativo, balcão de atendimento, sala de provas teóricas, vistoria de veículos leves e pesados, pista de teste para condutores das categorias A, B, C, D e E.
De acordo com o PL, o prazo para edificação da obra, de escrituração pública e de transmissão da propriedade do imóvel do Município para o Detran-MT é de três anos, a contar da publicação da lei.
Assim que finalizar a tramitação na Casa de Leis, o projeto seguirá para sanção executiva.
Texto: Fabiola Ost
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