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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ter o tempo de cumprimento da pena em regime fechado reduzido para aproximadamente dois anos e quatro meses, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a nova legislação sobre dosimetria das penas aprovada pelo Congresso Nacional.
A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta segunda-feira (2), com base em análises de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o caso.
Atualmente, Bolsonaro possui uma condenação de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Entretanto, a nova legislação poderá alterar o cálculo das penas e permitir a progressão de regime em um período menor.
Bolsonaro poderá deixar o regime fechado em 2027 ou 2028
Segundo os cálculos apresentados à CNN, caso o STF valide a nova regra, o ex-presidente poderá alcançar a progressão para um regime menos rigoroso no final de 2027 ou início de 2028.
A estimativa considera os critérios de redução das penas e as regras de progressão previstas na legislação brasileira.
É importante destacar que a possibilidade não significa a anulação da condenação ou a concessão automática de liberdade. O benefício dependerá de decisões judiciais e do cumprimento dos requisitos legais.
Alexandre de Moraes poderá recalcular as penas
Se a nova legislação for considerada constitucional, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, deverá analisar individualmente as penas dos condenados.
A medida poderá alcançar não apenas Bolsonaro, mas também militares, delegados e outros envolvidos nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Após o recálculo, os casos poderão ser submetidos à Primeira Turma ou ao plenário do Supremo para uma decisão definitiva.
STF ainda não marcou julgamento
Até o momento, não existe uma data definida para que o Supremo Tribunal Federal analise a constitucionalidade da nova dosimetria.
Caso os ministros considerem a legislação inconstitucional, a condenação original de Bolsonaro será mantida.
A discussão também ocorre em meio às articulações políticas no Congresso Nacional, especialmente após as eleições de 2026, que ampliaram a representação de parlamentares ligados ao ex-presidente.
A eventual redução do tempo de prisão dependerá exclusivamente da aplicação da legislação e das decisões do Poder Judiciário.
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