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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) passa por uma reorganização administrativa após a prisão preventiva do presidente Sérgio Ricardo de Almeida e o afastamento de outros três conselheiros, durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29).
Com a prisão de Sérgio Ricardo, o vice-presidente Waldir Júlio Teis assumiu interinamente o comando da instituição, conforme determina o Regimento Interno do Tribunal para situações de ausência ou impedimento do presidente.
A substituição temporária não exige a realização de uma nova eleição. Entretanto, caso ocorra vacância definitiva da Presidência, o regimento estabelece regras específicas para a escolha de um novo dirigente.
Além da prisão do presidente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento dos conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar.
O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva, que ainda integrava uma comissão do Tribunal, também foi atingido pelas medidas cautelares.
Com isso, dos sete conselheiros titulares que compõem o Plenário do TCE-MT, apenas três permanecem em atividade sem terem sido afastados pela operação: Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e Gonçalo Domingos de Campos Neto.
A redução no número de integrantes exige uma reorganização para garantir a continuidade dos julgamentos de contas públicas estaduais e municipais.
Em nota oficial, o TCE-MT informou que suspendeu o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), além da sessão plenária prevista para terça-feira, 3 de novembro.
A decisão foi adotada para permitir a organização dos procedimentos internos após as determinações judiciais.
O Tribunal afirmou que cumprirá as decisões da Justiça e buscará assegurar a continuidade de suas atividades institucionais.
O Regimento Interno do TCE-MT estabelece que as sessões presenciais do Plenário devem contar com o presidente ou seu substituto, pelo menos três conselheiros e um representante do Ministério Público de Contas.
Para evitar a paralisação dos trabalhos, o Tribunal poderá convocar conselheiros substitutos, conforme as regras internas.
Entre os nomes que poderão ser chamados estão Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira.
A convocação depende de decisão administrativa da Presidência e poderá ocorrer conforme a necessidade de recomposição do colegiado.
A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de corrupção, pagamentos irregulares e movimentações financeiras atípicas dentro do Tribunal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as investigações identificaram indícios de uma estrutura de pagamentos paralelos, com repasses realizados diretamente de contas do TCE-MT sem a devida divulgação no Portal da Transparência.
A apuração aponta movimentações milionárias e possíveis irregularidades na administração de contratos públicos.
Ao todo, seis pessoas tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto outros 15 investigados foram atingidos por medidas cautelares.
As investigações continuam sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça. As prisões e os afastamentos têm caráter cautelar e não representam condenação dos envolvidos.
O TCE-MT deverá reorganizar sua estrutura administrativa e a composição do Plenário para garantir a continuidade da fiscalização dos recursos públicos em Mato Grosso.
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