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O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem direito a um dia de descanso.
A proposta, considerada uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso Nacional, deverá ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira (14), conforme o calendário anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O texto estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a adoção de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
A PEC 221/2019 propõe alterações na Constituição Federal para modificar a organização da jornada de trabalho.
Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais, distribuídas conforme os regimes adotados pelas empresas e as regras trabalhistas.
Caso a proposta seja aprovada e promulgada, as principais mudanças previstas serão:
Fim da escala 6x1: substituição do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso.
Dois dias de folga: adoção de uma organização semanal com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Jornada de 40 horas: redução do limite semanal atualmente estabelecido em 44 horas.
Salários preservados: a diminuição da jornada não poderá resultar em redução salarial.
Período de adaptação: previsão de transição de 14 meses para implementação das mudanças.
A proposta ainda poderá sofrer alterações durante sua análise no Senado.
Antes da votação em primeiro turno, a Constituição e o Regimento Interno do Senado exigem etapas de discussão da proposta.
Três sessões já foram realizadas na semana passada. A quarta está prevista para esta terça-feira (13), enquanto a quinta deverá ocorrer na quarta-feira (14).
Após a conclusão dessa etapa, o texto estará apto para votação em primeiro turno no plenário.
Para ser aprovado, precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, o equivalente a três quintos dos integrantes da Casa.
Mesmo que a proposta seja aprovada em primeiro turno, o fim da escala 6x1 ainda não entrará automaticamente em vigor.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado, com o mesmo quórum mínimo de 49 votos em cada votação.
Entre os dois turnos, o regimento prevê outras três sessões de discussão.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada no Senado sem alterações, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Se houver mudanças no conteúdo, o texto deverá retornar à Câmara para nova análise.
A tramitação acontece em meio às discussões sobre os impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho.
Defensores da mudança argumentam que a ampliação do descanso semanal pode melhorar a qualidade de vida, a saúde e a convivência familiar dos trabalhadores.
Por outro lado, parlamentares e representantes de setores empresariais manifestam preocupações sobre os custos de contratação, a reorganização das equipes e os possíveis impactos sobre a produtividade.
A oposição também questiona o calendário de votação durante o segundo turno das eleições presidenciais. Já integrantes do governo defendem o avanço da proposta como uma medida de valorização dos trabalhadores.
Ainda não existe uma data definitiva para o início das novas regras.
A entrada em vigor depende da conclusão da tramitação legislativa, da aprovação do texto nas votações necessárias e de sua promulgação.
Se aprovada nos termos atuais, a mudança terá um período de transição de 14 meses.
Até que essas etapas sejam concluídas, a escala 6x1 continua permitida pela legislação brasileira.
A votação prevista para quarta-feira (14) será, portanto, mais uma etapa decisiva na discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país.
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