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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de parte relevante das investigações relacionadas ao Banco Master, ampliando o acesso aos documentos de um dos casos que estão no centro da atual crise institucional na Suprema Corte.
A decisão atende a uma solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que pediu maior publicidade aos procedimentos relacionados às investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Mendonça determinou o levantamento do segredo de Justiça da Petição 15.556, que deu origem a outros procedimentos, além de mais 14 processos relacionados ao caso.
Entre os documentos liberados estão dois inquéritos, petições e uma reclamação que tramitam no Supremo. Cópias integrais dos autos também deverão ser encaminhadas à Presidência e aos gabinetes dos ministros do STF.
A abertura dos documentos, entretanto, não é irrestrita. Informações referentes a diligências cujo sigilo seja considerado indispensável para a realização das medidas investigativas poderão continuar protegidas.
Entre os documentos alcançados pela retirada do sigilo está a investigação envolvendo mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O material faz parte de um relatório da Polícia Federal que deverá estar no centro das discussões do plenário do STF na próxima terça-feira (15). A Procuradoria-Geral da República questionou aspectos da investigação e pediu a nulidade do documento, questão que também deverá ser enfrentada pela Corte.
A retirada do sigilo também tornou públicos documentos relacionados ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Como revelado anteriormente, o contrato previa pagamentos que poderiam alcançar R$ 131 milhões em 36 meses e incluía serviços de consultoria estratégica perante órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Cade.
A existência dessas cláusulas contratuais, por si só, não comprova interferência ilícita em investigações ou atuação irregular do ministro.
A divulgação acontece em meio a uma das mais graves crises recentes dentro do Supremo. Fachin marcou uma sessão extraordinária para terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar questões relacionadas ao relatório da PF e às divergências que surgiram na condução das investigações.
Com a retirada do sigilo, parte significativa dos documentos que até então permanecia fora do conhecimento público poderá ser examinada, aumentando a pressão por esclarecimentos sobre as relações investigadas no caso Banco Master.
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