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Quem está se preparando para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso precisa ficar atento. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) estabeleceu novas regras para a realização do exame prático de direção no estado.
Uma das principais mudanças está na categoria B, destinada aos carros. Agora, o candidato terá até três minutos para concluir a manobra de estacionamento.
As novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (2) e substituem a regulamentação que estava em vigor desde o início do ano.
Na categoria B, a prova continuará sendo realizada em etapa única e em vias públicas, colocando o candidato diante de situações reais do trânsito.
O percurso deverá ter duração mínima de cinco minutos, sem contar o período destinado ao estacionamento.
Ao chegar à etapa final, o candidato terá até três minutos para estacionar o veículo.
Durante esse período, poderá realizar os ajustes necessários para posicionar corretamente o carro. Porém, depois que comunicar que terminou a manobra, não poderá mais corrigir a posição.
Caso o veículo não esteja alinhado e paralelo ao meio-fio ou esteja em desacordo com as regras de trânsito, o exame será considerado não concluído, sendo necessário agendar uma nova prova.
A regulamentação também estabelece critérios para o tamanho da área destinada ao estacionamento.
O espaço total disponível deverá corresponder a pelo menos 180% do comprimento do veículo utilizado no exame.
Na prática, se o carro tiver 4,20 metros de comprimento, por exemplo, o candidato terá uma área de aproximadamente 7,56 metros para realizar a manobra.
O objetivo é permitir espaço para os ajustes durante os três minutos previstos para o estacionamento.
Outra mudança importante está na forma como a aprovação será definida.
O profissional que acompanha o candidato dentro do veículo passa a exercer a função de preposto. Ele será responsável por transmitir as instruções, observar o desempenho e registrar as ocorrências verificadas durante o trajeto.
Mas há uma diferença fundamental: ele não poderá atribuir pontuação, antecipar o resultado nem decidir sozinho se o candidato foi aprovado ou reprovado.
A decisão final ficará a cargo de uma comissão examinadora formada por pelo menos três servidores do Detran-MT.
Essa comissão analisará os registros da prova e fará a validação eletrônica do resultado. Somente depois dessa análise a aprovação ou reprovação será considerada definitiva.
Durante o exame da categoria B, o candidato será avaliado durante todo o percurso.
A prova deverá envolver situações como conversões à direita e à esquerda, deslocamento em linha reta, troca de marchas, retornos e estacionamento.
A pontuação segue o padrão nacional. O candidato poderá acumular até 10 pontos e ainda ser aprovado. Acima desse limite, será reprovado.
Infrações gravíssimas representam seis pontos, como avançar o sinal vermelho, trafegar na contramão em via de sentido único ou ultrapassar sobre faixa de pedestres.
Para quem pretende obter habilitação na categoria A, destinada às motocicletas, o exame continua sendo realizado em etapa única e em circuito fechado.
Já nas categorias C, D e E, a prova permanece dividida em duas etapas: manobra de garagem e percurso em via pública.
Nessas categorias, a manobra terá limite máximo de seis minutos, enquanto o percurso deverá durar pelo menos cinco minutos.
A nova regulamentação também estabelece que, antes do início da prova, candidato e autoescola — ou instrutor autônomo — deverão assinar uma declaração assumindo conjuntamente responsabilidades civis, administrativas e penais por eventuais danos causados durante a condução.
O texto determina que o examinador não responderá por esses danos e afasta a responsabilidade solidária ou subsidiária do Detran-MT.
Fraude, desacato ou falta de respeito durante o exame também poderão provocar a eliminação do candidato, independentemente da categoria pretendida.
Todas as ocorrências da prova serão registradas em um laudo eletrônico.
O prontuário também identificará os examinadores responsáveis pela validação do resultado e o preposto que acompanhou o candidato.
O Detran-MT poderá realizar auditorias e, caso encontre irregularidades nos registros ou na validação das provas, poderá abrir procedimento administrativo para apurar a conduta dos agentes envolvidos.
As mudanças alteram principalmente dois pontos importantes para quem busca a primeira habilitação em Mato Grosso: o estacionamento da categoria B passa a ter prazo definido de três minutos e a decisão sobre aprovação ou reprovação deixa de ficar concentrada no profissional que acompanha o candidato dentro do carro.
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