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A crise provocada pelas revelações do Caso Banco Master ganhou um novo capítulo dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre os fatos revelados nas investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Os quatro terão prazo de cinco dias úteis para prestar as informações por escrito. A determinação foi tomada nesta quinta-feira (3), depois que Fachin abriu um procedimento próprio para analisar os questionamentos que chegaram à Presidência do Supremo.
A decisão não significa, neste momento, que o STF tenha determinado a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes.
Fachin decidiu primeiro reunir informações e esclarecer os pontos considerados controversos antes de decidir se o assunto deverá ser submetido ao plenário do Supremo.
André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, havia indicado que os novos elementos deveriam ser analisados pelo colegiado da Corte.
A Procuradoria-Geral da República, entretanto, apresentou manifestação defendendo a nulidade do relatório da Polícia Federal e a extinção da petição.
Diante do impasse, Fachin decidiu ouvir os principais envolvidos antes de tomar uma decisão.
A crise ganhou força depois que vieram a público informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.
O material da Polícia Federal contém mensagens e registros de contatos envolvendo o ex-controlador do Banco Master e autoridades.
Entre os nomes mencionados está Alexandre de Moraes, cuja relação e contatos com Vorcaro passaram a ser objeto de forte repercussão política e jurídica.
A existência das mensagens e dos contatos, entretanto, não representa por si só comprovação da prática de crime. É justamente a legalidade da obtenção e do tratamento de parte dessas informações, além de seu conteúdo e das circunstâncias da investigação, que agora provoca uma disputa dentro do próprio Supremo.
Entre os questionamentos apresentados pelo presidente do STF está a forma como a Polícia Federal conduziu diligências que acabaram alcançando autoridades com foro por prerrogativa de função no Supremo.
Fachin também pediu esclarecimentos sobre eventuais indícios de utilização de credenciais institucionais para acessar documento particular e sobre a possibilidade de informações protegidas por sigilo judicial terem chegado a pessoa investigada.
Outro ponto envolve as circunstâncias em que foi determinada a identificação de pessoas mencionadas nos documentos analisados.
O presidente do STF também quer informações sobre as medidas adotadas no controle externo da atividade policial para garantir o cumprimento das regras aplicáveis quando uma investigação alcança magistrados.
A determinação de Fachin ocorre em meio a um confronto cada vez mais explícito entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Mendonça defende que elementos encontrados pela Polícia Federal sejam submetidos ao plenário para que os ministros decidam os próximos passos.
Moraes, por sua vez, reagiu e pediu que a atuação de Mendonça seja investigada, sustentando que teriam ocorrido irregularidades na condução das apurações.
As acusações feitas por Moraes contra Mendonça ainda precisam ser analisadas e não equivalem a uma conclusão de responsabilidade do ministro.
A manifestação dos quatro envolvidos será importante para a definição do próximo passo.
Depois de receber as respostas de Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues, Fachin poderá avaliar se existem elementos para que a controvérsia seja levada ao plenário do Supremo.
Caso isso aconteça, caberá ao colegiado discutir os questionamentos jurídicos e definir os caminhos do caso.
A decisão de Fachin coloca oficialmente a Presidência do STF no centro de uma crise que envolve integrantes da própria Corte, a Procuradoria-Geral da República, a direção da Polícia Federal e as investigações relacionadas ao Banco Master.
O prazo agora está correndo: os quatro terão cinco dias úteis para apresentar suas versões e esclarecer os questionamentos levantados pelo presidente do Supremo.
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