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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estará no centro de uma das decisões mais delicadas da Corte nos últimos meses. Caberá a ele definir o encaminhamento da análise do relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O documento foi tornado público pelo ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, e aponta 187 interações entre Moraes e Vorcaro, segundo informações divulgadas pelo Metrópoles.
Mendonça defende que os novos elementos sejam analisados pelo plenário do Supremo em sessão presencial, pública e transparente.
O material foi produzido a partir da análise de dados encontrados no celular apreendido de Daniel Vorcaro durante as investigações.
Segundo o relatório, foram identificadas mensagens e registros envolvendo Moraes e o banqueiro. Entre os elementos analisados também aparecem documentos relacionados ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro.
O contrato citado nas investigações tinha valor aproximado de R$ 131 milhões.
O relatório, no entanto, não significa, por si só, que Moraes tenha cometido crime. É justamente a existência ou não de elementos suficientes para justificar novos procedimentos investigativos que está no centro da disputa jurídica dentro do Supremo.
André Mendonça entende que, diante da relevância das informações apresentadas pela Polícia Federal, o assunto deve ser analisado pelo conjunto dos ministros.
Em sua decisão, o ministro afirmou que os novos elementos devem seguir para o plenário do STF independentemente do posicionamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
Mendonça também defendeu que qualquer deliberação seja realizada publicamente e em sessão presencial, diante da dimensão institucional do caso.
A definição da data e do encaminhamento do julgamento passa agora pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
Do outro lado está o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresentou manifestação pedindo a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal.
Para Gonet, a determinação de Mendonça para a produção do documento ultrapassou os limites de atuação do relator, uma vez que o material acabou envolvendo diretamente outro integrante do Supremo.
O procurador-geral argumenta que uma investigação envolvendo ministro do STF precisaria seguir procedimentos específicos e passar pela autorização da própria Corte.
O relatório possui 218 páginas, sendo que quase 190 delas tratariam de conteúdos relacionados a Moraes, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo.
O episódio coloca frente a frente duas interpretações.
De um lado, Mendonça sustenta que o relatório faz parte da supervisão judicial das investigações do caso Master e que os elementos encontrados pela PF precisam ser submetidos ao plenário.
Do outro, a PGR argumenta que houve uma investigação sobre Moraes sem que fossem observados os procedimentos necessários para investigar um ministro do Supremo.
A decisão de Fachin sobre o encaminhamento do caso poderá definir o próximo capítulo de uma crise que ultrapassa as investigações sobre o Banco Master e passa a atingir diretamente as relações internas da mais alta Corte do país.
Até que haja uma decisão formal, as informações contidas no relatório devem ser tratadas como elementos de investigação e não como comprovação de eventual prática criminosa por Alexandre de Moraes.
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