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O ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Nilton Borges Borgato, foi condenado a 8 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado, além de indenização do Estado brasileiro por danos morais coletivos em R$ 50 mil pelo crime de tráfico internacional de drogas.
A decisão é desta terça-feira (21) do juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Criminal de Salvador (BA).
Nilton Borgato foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), e virou réu em agosto de 2022 junto de outras 13 pessoas, acusado de adquirir e transportar 685,19 kg de cocaína sob a fuselagem de uma aeronave Dessault Falcon 900B, de Jundiaí (SP) até Salvador (BA), entre 2020 e 2021.
A droga foi descoberta por mecânicos responsáveis pela manutenção da aeronave. A droga foi apreendida pela Polícia Federal em Salvador nos dias 9 e 12 de fevereiro de 2021 e 9 de abril de 2021, antes de chegar a Portugal, destino final do entorpecente.
Conforme o MPF, Nilton era responsável pela intermediação entre fornecedores da droga e os transportadores e o contato deles com os destinatários da droga na Europa.
Relatório de análise a partir das conversas obtidas com a quebra do sigilo telemático apontou que Nilton, sob o codinome “Índio”, trocou mensagens com outros réus sobre a remessa do entorpecente.
Em um dos trechos de mensagens, Nilton envia o comprovante de depósito de R$ 15 mil que outro réu havia feito na conta dele. Em outro trecho, próximo da data do carregamento da droga apreendida em Salvador, dois réus conversam que acertariam os detalhes com ele.
Nilton e um dos réus inclusive chegaram a se encontrar pessoalmente ao lado de um hotel em Cuiabá.
No celular de um dos réus, o nome de Nilton estava salvo como “Pref Glória Nilton”, já que ele também já foi prefeito de Glória D’Oeste, em Mato Grosso, de 2013 a 2016, antes de ser secretário de Estado. As fotos do contato dele também confirmaram se tratar de Nilton.
Durante as investigações da Polícia Federal, foi descoberto ainda que, entre os bens utilizados pela organização criminosa para lavagem de dinheiro estava um apartamento em edifício no bairro Quilombo, em Cuiabá.
O imóvel foi adquirido no valor de R$1,65 milhão, com sinal de R$ 495 mil e o pagamento residual em 12 parcelas de R$ 96.250.
Em interrogatório, Nilton negou participação nos fatos, e afirmou que sua relação com os réus restringiu-se a assuntos referentes a mineração no Estado do Mato Grosso e a débitos tributários, além de importação de testes de Covid.
No processo, a defesa de Nilton sustentou nulidade absoluta das provas que embasaram a acusação, sob o argumento de que à época da investigação o acusado exercia o cargo de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (02/01/2019 a 31/03/2022), com prerrogativa de foro.
Além disso, foi alegado que não houve a adequada disponibilização da íntegra do conteúdo obtido
com a quebra do sigilo telefônico e telemático, tampouco a restituição dos aparelhos celulares, o que implicou cerceamento de defesa.
Para a Justiça Federal, o conjunto probatório evidenciou que Nilton atuou junto dos réus no planejamento da operação de frete aéreo que resultou na apreensão da droga em Salvador.
Com isso, ele foi condenado a 8 anos de prisão por tráfico de drogas e indenização de R$ 50 mil, que será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer políticas públicas de combate ao crime organizado, especialmente ao tráfico de drogas e de armas.
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