Prazo para regularizar título acaba nesta quarta; veja o que fazer

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para que eleitores regularizem ou emitam o título eleitoral em todo o país. Em Nova Mutum/MT, o atendimento pode ser feito no cartório eleitoral ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral.

O prazo é decisivo para quem pretende participar das eleições de 2026. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhum pedido de alistamento, transferência ou atualização de dados poderá ser feito até novembro, conforme determina a legislação eleitoral.

Entre os serviços disponíveis até esta quarta-feira estão a emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências, como títulos cancelados ou suspensos.

Quem não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar nas eleições de outubro de 2026. Além disso, poderá enfrentar uma série de restrições legais, como dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e obter a certidão de quitação eleitoral.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes do pleito para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação.

Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com pendências e aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.

O atendimento online está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, onde também é possível consultar a situação eleitoral informando o CPF. Já alguns serviços, como coleta de biometria, exigem comparecimento presencial ao cartório.

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.

Outro ponto importante é que eleitores que completam 18 anos entre o primeiro e o segundo turno das eleições, marcados para 4 e 25 de outubro de 2026, também deverão estar com o título regularizado para poder votar.

A Justiça Eleitoral reforça que o prazo não será prorrogado, e orienta que os eleitores não deixem para a última hora, devido à alta demanda registrada nos sistemas e cartórios.