STF convoca audiência para disputa entre MT e Pará

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou para o dia 21 de maio deste ano uma audiência de conciliação entre Mato Grosso, Pará e a União, devido a disputa territorial pelos limites geográficos entre os estados no ponto conhecido como Salto das Sete Quedas, às margens do Rio Araguaia (MT).

A decisão desta terça-feira (14) atende a pedido do governo mato-grossense em processo que tramita há mais de uma década. Podem participar da audiência na sede do Supremo, em Brasília, representantes da bancada federal dos dois estados; um representante de cada Assembleia Legislativa Estadual; um representante de cada município diretamente interessado na demarcação.

“Diante da necessidade de se viabilizar uma transição ordenada, apta a resguardar a segurança jurídica e os direitos das populações afetadas, bem como consideradas as relevantes consequências práticas decorrentes da implementação da decisão de natureza territorial, mostra-se conveniente e razoável a abertura de espaço institucional de diálogo sob a supervisão desta Suprema Corte”, destacou Dino.

O desdobramento faz parte de um processo no qual Mato Grosso busca revisar seu limite geográfico com o Estado do Pará. O objetivo é desconstituir acórdão transitado em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, na qual o STF decidiu, em 2020, que a área conhecida como Salto das Sete Quedas faz parte do território do Pará.

A chamada divisa seca com o Pará, definida por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, vai do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, no Tocantins, na margem esquerda do Rio Araguaia, até o Salto das Sete Quedas, na margem direita do Rio Teles Pires, em Apiacás (MT).

O governo mato-grossense sustenta que já apresentou ao Supremo laudos históricos e cartográficos, além de mapas e documentos, para demonstrar que houve apenas alteração de denominação da área, e não erro de demarcação.

O fato afeta diretamente a população dos dois Estados, pois centenas de famílias que vivem geograficamente no sul do Pará, nas cidades de Jacareacanga e Novo Progresso, distantes 1,6 mil quilômetros da capital paraense, dependem dos serviços públicos dos municípios mato-grossenses e acabam sendo atendidas pelas cidades de Alta Floresta e Paranaíta.

Além disso, a abertura de novas vias de acesso é inviável devido à presença de áreas indígenas protegidas, o que dificulta a logística e o atendimento à população.