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Campo Novo do Parecis, MT
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis convida a população para participar de uma Audiência Pública que irá discutir temas importantes relacionados às obras e ao desenvolvimento urbano do município.
O encontro será realizado no dia 07 de abril de 2026 (terça-feira), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.
A audiência é promovida pela Comissão de Obras e Serviços Públicos e terá como foco assuntos como a regularização de obras, emissão de alvarás e habite-se, prazos e burocracias nos processos administrativos, além da revisão e atualização do Código de Obras. Também estarão em pauta questões como ISSQN, ITBI, aprovação de projetos e segurança jurídica nos processos.
A participação da população é fundamental para fortalecer o diálogo, garantir transparência e contribuir com o planejamento e o crescimento organizado do município.
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