Leis aprovadas pela ALMT garantem direitos e ampliam proteção às pessoas com autismo em Mato Grosso

Mais de 30 leis em vigor em Mato Grosso voltadas à proteção e à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram criadas pelo Parlamento estadual, consolidando um conjunto de políticas públicas que fortalecem direitos e ampliam o acesso a serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, identificação, mobilidade, inclusão social, trabalho e apoio aos cuidadores.

O autismo é uma realidade cada vez mais presente na sociedade e demanda ações estruturadas capazes de garantir inclusão, diagnóstico precoce e acesso a direitos. Informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, em 2021, aproximadamente uma em cada 127 pessoas tinha autismo em todo o mundo. No Brasil, o Censo Demográfico de 2022 identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que corresponde a 1,2% da população brasileira, segundo dados divulgados em 2025 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse contexto, o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, reforça a importância da informação e do fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão.

Além da aprovação das leis, a Assembleia Legislativa também atua na promoção do debate e da conscientização sobre o tema. Por iniciativa do deputado Wilson Santos (PSD), a Casa realiza o Simpósio do Autismo em Mato Grosso, que já está em sua quinta edição e reúne especialistas, profissionais da saúde, educadores e famílias para discutir avanços, desafios e estratégias de inclusão.

Mais do que um conjunto de normas, as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dialogam com histórias reais vividas por famílias mato-grossenses. É o caso de Andressa Cristiane Ribeiro Moraes Nobre, 38 anos, casada, mãe de dois filhos e formada em Pedagogia. 

Andressa, mãe de Maria Eduarda Ribeiro Nobre, de 3 anos, percebeu desde cedo que a filha apresentava sinais diferentes no desenvolvimento. Segundo ela, o conhecimento adquirido na formação em Pedagogia ajudou a identificar atrasos importantes e a buscar respostas. Com o passar do tempo, após avaliações de diferentes profissionais, Maria Eduarda recebeu o diagnóstico de TEA nível 2 de suporte e, posteriormente, a própria mãe também foi diagnosticada com o transtorno.

A mãe relata que já foi beneficiada por uma lei aprovada em Mato Grosso. Por meio da Lei Estadual nº 11.478/2021, ela conseguiu incluir, no documento de identidade da filha, Maria Eduarda, a informação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo ela, a medida trouxe alívio e mais segurança, especialmente após enfrentar situações de preconceito e incompreensão no início do diagnóstico, quando muitas pessoas duvidavam da condição da criança e atribuíam seu comportamento à falta de limites.

“Conseguir incluir a informação sobre o TEA da minha filha no documento de identidade, por meio da lei, trouxe mais segurança e dignidade para a nossa rotina. Esse registro evita constrangimentos em situações do dia a dia, facilita a compreensão das pessoas e garante o acesso ao atendimento prioritário de forma mais rápida e respeitosa. Para as famílias, é um direito que faz toda a diferença, porque assegura reconhecimento, proteção e mais tranquilidade para a criança e para quem cuida dela”, contou Andressa.

A neuropsicopedagoga Sandra Souza, especialista no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista, explicou que o diagnóstico precoce pode impactar de forma decisiva a vida da criança e da família, porque permite aproveitar melhor os primeiros anos do desenvolvimento. Ela destacou ainda que o trabalho integrado entre profissionais, escola e família favorece intervenções individualizadas e mais eficazes. “É importante identificar precocemente os sinais de atraso no desenvolvimento e buscar ajuda especializada o quanto antes”, destacou a profissional.

Para Sandra, a terapia é uma das principais ferramentas para o desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista, assim como o acompanhamento psicopedagógico, pois favorece a comunicação, a socialização, a autonomia e a adaptação ao ambiente escolar e social. O acompanhamento precoce e contínuo contribui para ampliar as habilidades da criança e oferecer mais segurança às famílias ao longo do processo.

A especialista destaca que, no estado, muitas pessoas já conseguem usufruir de garantias previstas em leis estaduais, como apoio escolar, inclusão educacional, acesso a medicamentos e serviços de saúde. “Hoje já é possível observar, na prática, que muitas dessas garantias estão saindo do papel e chegando ao dia a dia, seja por meio do diagnóstico precoce, do atendimento multidisciplinar, do acesso a medicamentos e terapias ou da inclusão escolar com suporte adequado. Essas leis mostram que a inclusão não depende apenas de boa vontade, mas de políticas públicas estruturadas, informação e compromisso institucional”, reforçou Sandra.