Moraes nega “livre acesso” de filhos a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesse sábado (28), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para conceder “livre acesso” aos filhos do ex-presidente à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária. Segundo informações do portal G1, os advogados questionavam a diferenciação entre os filhos não residentes e os demais familiares, e buscavam derrubar a restrição que impõe horários fixos para os encontros.

Com a manutenção da decisão, as visitas dos filhos de Bolsonaro devem seguir o cronograma rígido de quartas-feiras e sábados, em turnos específicos entre 8h e 16h, conforme as normas do sistema prisional. Moraes já havia autorizado o regime domiciliar por 90 dias devido ao estado de saúde de Bolsonaro, que deixou o Hospital DF Star na sexta-feira (27), após ser transferido da Papudinha, onde cumpria pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.

A defesa alegava que a medida estabelecia tratamento desigual ao prever janelas restritas para os filhos que não moram no imóvel do Jardim Botânico, em Brasília. Entretanto, o magistrado entendeu que as condições impostas ao regime domiciliar devem permanecer inalteradas, garantindo que o cumprimento da pena siga os protocolos de segurança e controle jurisdicional.