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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que é contra à proposta de classificar membros de organizações criminosas como terroristas. A declaração ocorreu durante entrevista em Cuiabá na última sexta-feira (27), o magistrado afirmou que a solução para a segurança pública deve ocorrer a partir do fortalecimento do controle estatal sobre o sistema prisional e pela asfixia das facções que operam dentro das unidades de detenção.
Ao ser questionado se faccionados poderiam ser considerados terroristas, o ministro foi direto: "Acho que não. Tenho a impressão de que nós temos que trabalhar no sentido de controlar o sistema e evitar a necessidade dessa chamada faccionarização". Para o ministro, o foco das autoridades deve ser o restabelecimento da disciplina e a diminuição da influência dessas organizações que hoje dominam presídios brasileiros.
Gilmar Mendes esteve em Cuiabá participando do II Seminário “A Legística e o Desempenho do Mandato”, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A posição do ministro contra a classificação de faccionados como terroristas ocorre em um momento de intensa pressão geopolítica. O debate ganhou força com a movimentação do governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, que, por meio do Secretário de Estado, Marco Rubio, iniciou o processo para rotular o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como "Organizações Terroristas Estrangeiras" (FTO, na sigla em inglês).
A grande preocupação de juristas e do Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) é que essa mudança de nomenclatura jurídica permita intervenções estrangeiras diretas em solo brasileiro sob o pretexto de combate ao terrorismo internacional. No Brasil, parlamentares da ala conservadora defendem projetos de lei (PL 2428/25 e PL 1732/25) que equiparam as facções ao terrorismo, visando endurecer penas e isolar lideranças criminosas.
O nó da questão reside na diferença técnica entre "crime organizado" e "terrorismo". Enquanto a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16) exige motivação política, religiosa ou ideológica, as facções brasileiras têm como objetivo central o lucro através do tráfico de drogas e armas.
Para Gilmar Mendes e outros ministros da Suprema Corte, a criação desse novo rótulo é uma "mensagem eleitoral" que pode comprometer a segurança jurídica e a soberania nacional, defendendo que o foco deve ser a eficiência do sistema prisional e a asfixia financeira dos grupos, sem abrir brechas para interferências externas.
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