TCE investiga licitação de R$ 3 milhões em Barra do Garças e aponta prejuízo ao erário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) endureceu a fiscalização sobre a gestão do prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo (União), ao converter uma Representação de Natureza Externa em Tomada de Contas Especial.

A decisão, proferida no DIário Oficial de Contas nesta sexta-feira (13) pelo conselheiro relator Waldir Júlio Teis, fundamenta-se em indícios graves de dano ao erário e irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 040/2024, que visava a contratação de serviços de radiologia para a rede municipal de saúde.

A investigação apura a suspeita de um orçamento de referência "inflado". De acordo com o relator, a empresa vencedora do certame, JF Serviços de Diagnóstico e Imagem Ltda., apresentou uma estimativa inicial de R$ 3 milhões, mas acabou vencendo a disputa com um lance final de R$ 1.559.600,00, exatamente metade do valor previsto pela própria administração.

O conselheiro Waldir Teis destacou um comportamento atípico na condução do pregão. Segundo o TCE, a prefeitura desclassificou sumariamente todas as propostas que ficaram abaixo de 50% do valor estimado, sob o argumento de que os preços seriam inexequíveis.

No entanto, as empresas não tiveram a oportunidade legal de comprovar que conseguiriam realizar o serviço por aqueles valores, o que levanta suspeitas sobre o direcionamento ou a falta de zelo com a competitividade do certame.

"A maior parte dos lances apresentados ficou significativamente abaixo do valor estimado", pontuou o relator, reforçando que a conclusão da auditoria aponta para uma possível contratação com sobrepreço em relação às melhores ofertas descartadas.

Risco de ressarcimento

Com a conversão para Tomada de Contas Especial (TCE), o processo deixa de ser uma simples apuração de falha formal e passa a focar na quantificação do prejuízo e na identificação dos responsáveis para o devido ressarcimento aos cofres públicos.

O Ministério Público de Contas (MPC-MT) já emitiu parecer favorável à medida, sugerindo inclusive a aplicação de multas e sanções aos agentes de contratação envolvidos.

O contrato em questão (n.º 17/2025) atende o Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck (HMMPM), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e o Centro Regional de Referência em Especialidades (CRRES).

Com informações do Repórter MT