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A chamada Lei de Profissionalização da Criação de Conteúdo (Lei nº 15.325/2026) promete fazer uma verdadeira varredura no universo digital ao estabelecer normas para quem atua como influenciador. A legislação define o que é “profissional multimídia”, regula formatos de produção e distribuição de conteúdo e coloca o setor sob regras mais rígidas.
Com a medida, influenciadores passam a ter cobrança tributária sobre publicidade, algo antes restrito ao mercado tradicional. Além disso, deverão responder judicialmente por acordos descumpridos e pelos conteúdos que oferecem ao público, assumindo responsabilidades que até então não existiam.
A proposta reorganiza e profissionaliza o mercado digital, que vinha crescendo sem limites claros. Agora, o jogo tem regras definidas: quem se adaptar continua em campo; quem não, sai da disputa.
Com informações Weslei Santos / PowerMix
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