Falha da Câmara de Cuiabá leva Justiça a anular cassação de Edna Sampaio

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a decisão que cassou o mandato da ex-vereadora Edna Sampaio (PT) por esquema de rachadinha. O motivo foi uma falha da Câmara de Cuiabá na condução do processo, que cerceou a defesa de Edna. A sessão ocorreu na manhã de hoje (9) e terminou com três votos a favor e dois contrários.

Edna Sampaio foi cassada em 6 de julho de 2024, por 19 votos, sob a acusação de se apropriar da Verba Indenizatória (VI) da então chefe de gabinete, Laura Abreu.

Para o colegiado, a nulidade ficou evidente porque o advogado de Edna, Julier Sebastião, constituído nos autos, não foi devidamente intimado, o que configurou cerceamento da defesa e violação ao devido processo legal. A Comissão Processante havia alegado que a defesa estaria evitando receber a notificação e justificou a continuidade do processo sob o argumento de que os autos eram públicos, mas os desembargadores concluíram que houve “vícios graves e insanáveis” no Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

Com a decisão, ficam anulados os efeitos da cassação e também a inelegibilidade por oito anos, que impediu Edna de disputar as eleições municipais de 2024.

Votaram pela anulação os desembargadores Vandymara Zanolo, Maria Erotides Kneip e Jones Gattass. Foram contrários Márcio Vidal e Maria Helena Póvoas.

Relembre o caso

Edna Sampaio foi cassada por acusação de se apropriar da VI da então chefe de gabinete.

Segundo a denúncia, durante quatro meses, parte da verba destinada à servidora teria sido repassada à vereadora por meio de devoluções mensais. Áudios e mensagens vazadas à imprensa mostravam inclusive o marido de Edna, Willian Sampaio, cobrando que

Laura não se esquecesse dos repasses. A assessora foi demitida enquanto estava grávida, o que resultou em uma indenização de R$ 70 mil paga pela Câmara.