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A Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade administrativa por 180 dias após um incêndio atingir um galpão utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (18), um dia após o incêndio registrado na noite de quarta-feira (17).
Segundo a prefeitura, a medida tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos afetados pelo incêndio, especialmente nas áreas de educação, cultura, esporte e administração. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa técnica.
Com isso, a Secretaria Municipal de Educação fica autorizada a adotar medidas emergenciais para restabelecer as atividades. Entre elas estão o remanejamento de servidores, equipamentos e materiais, a utilização temporária de imóveis públicos ou privados para instalação de estruturas administrativas e a contratação emergencial de bens e serviços.
O decreto também autoriza a celebração de convênios e outros instrumentos jurídicos necessários para recompor a capacidade operacional da secretaria, além da adoção de medidas para garantir o fornecimento regular da alimentação escolar e dos insumos utilizados na rede municipal de ensino.
A prefeitura informou ainda que será elaborado um relatório detalhado sobre os danos causados pelo incêndio. O documento deverá apresentar a extensão dos prejuízos materiais e patrimoniais, as medidas emergenciais adotadas e um plano para reconstrução da estrutura afetada.
O relatório deverá ser concluído e encaminhado ao gabinete da prefeita, à Controladoria Geral do Município e à Procuradoria Geral do Município no prazo de até 30 dias.
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