Lei Aldir Blanc: Prefeitura lança edital para seleção de projetos culturais

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, comunica que a partir desta quinta-feira (17), está disponível o Edital de Chamamento Público Nº 007/2024 “Viva Cultura – Praças”, que trata sobre a seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), de fomento à cultura.

 As inscrições estarão disponíveis de 22 a 29 de outubro, são gratuitas, e devem ser feitas pelo link: https://app.apporte.me/apporte/edital-edital-de-fomento--lucas-do-rio-verde

O edital aprovado para Lucas do Rio Verde é denominado de “Viva Cultura – Praças” e destinará o montante de R$ 169.799,14 para seleção de cinco projetos destinados a criação e produção de novas obras artísticas e culturais.

De acordo com o edital, as obras selecionadas integrarão uma programação gratuita e devem circular como ações culturais, que serão apresentadas à população de Lucas do Rio Verde.

Dentre as regras de seleção, podem se inscrever no edital, agentes culturais que atuam ou residem em Lucas do Rio Verde há pelo menos dois anos ou mais. É necessário comprovar, por meio de currículo, sua atuação e que esteja inscrito no Cadastro Municipal de Cultura.

“O edital da PNAB foi elaborado a partir das escutas ativas com o setor cultural e é importante colocar que ele foi feito em cima do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da lei Aldir Blanc. Ele teve o planejamento participativo dos artistas, da comunidade civil na realização dentro das escutas públicas que a fizemos lá em fevereiro. Todos os agentes culturais, a população, eles fizeram e entregaram para nós quais eram as maiores demandas do setor cultural. Ao total serão cinco editais que vão sair”, explicou a Secretária de Cultura e Turismo, Luciana Bauer. 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é instituída pela Lei n°14.399, de 08 de julho de 2022, que estabelece uma parceria entre a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade civil, com fundamento no respeito à
diversidade na democratização e na universalização do acesso à cultura no Brasil.

A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde está disponível para esclarecimento de dúvidas ou informações sobre o edital, no seguinte endereço: Avenida São Paulo, no 363-E, Bairro Cidade Nova, telefone (65) 3548-2513.

Link de inscrição: https://app.apporte.me/apporte/edital-edital-de-fomento--lucas-do-rio-verde

Acesse o edital: