Justiça reabre venda da Santa Casa pela metade do valor

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) determinou a realização de uma nova tentativa de alienação judicial do imóvel onde funciona a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O bem, avaliado em R$ 78,2 milhões, terá preço mínimo de venda fixado em R$ 39,1 milhões, correspondente a 50% do valor da avaliação.

As propostas de compra poderão ser apresentadas até 21 de outubro por meio de petição nos autos 0000259-75.2021.5.23.0007 ou encaminhadas para o e-mail: coordenadoriadaexecucao@trt23.jus.br. Todas as condições de pagamento constam no edital publicado no processo. 

A alienação será feita por iniciativa particular, sem intermediação de leiloeiros, conforme estabelece a Coordenadoria de Apoio à Execução. O comprador receberá o bem livre de débitos tributários anteriores à venda, mas deverá observar restrições como o tombamento da fachada do prédio pelo patrimônio histórico estadual.

A imissão na posse de eventual comprador somente ocorrerá após o término da requisição administrativa do Estado de Mato Grosso.

O edital de venda também prevê que empresas atualmente instaladas no local deverão desocupar os espaços em até 60 dias após a homologação da proposta vencedora, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a União, o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá terão direito de preferência na aquisição, em igualdade de condições com outros interessados.

Alienação judicial

Essa é a segunda tentativa de alienação judicial do imóvel. A primeira, realizada em agosto, com preço mínimo equivalente a 70% da avaliação, não teve propostas. Diante da ausência de interessados, a Comissão de Credores requereu nova alienação por iniciativa particular pelo valor correspondente a 50% do bem, mantendo as condições e regras do edital anterior.

O imóvel, localizado na Praça do Seminário, no bairro Dom Aquino, abriga atualmente o Hospital Estadual Santa Casa, sob requisição administrativa do Governo de Mato Grosso desde 2019. De acordo com informações prestadas pela Secretaria Estadual de Saúde nos autos, a desocupação está prevista para dezembro de 2025.