Judicialização do IOF vira guerra entre governistas e oposição

O sinal verde dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que governo avalie uma possível ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do decreto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) se tornou alvo de críticas da oposição nos últimos dias.

“Essa movimentação é um grave erro. Não há qualquer inconstitucionalidade na decisão soberana do Congresso Nacional”, afirmou a liderança da oposição na Câmara dos Deputados, em nota divulgada na sexta-feira (27). O grupo alega que o movimento é um “ataque à soberania do parlamento” e uma “afronta ao bolso da população”.

Por outro lado, parlamentares da base governista exaltaram a decisão. “Não podemos permitir que um instrumento técnico e legal como o IOF seja tratado como moeda de barganha ou revogado por conveniência. Se isso prosperar, será legítima — e necessária — a atuação do STF para restabelecer a ordem constitucional”, afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, em nota divulgada nas redes sociais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estudará a tese que pode ser apresentada ao STF com argumentos do Ministério da Fazenda. Uma das possíveis justificativas é de que o projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso para derrubar o aumento do IOF é inconstitucional.

Além da movimentação da AGU, o PSOL entrou com um pedido de medida cautelar no STF para suspender a decisão dos deputados e senadores. Na peça, o partido argumenta que o Legislativo “extrapolou os contornos” das competências sobre a derrubada de atos do Executivo.

O ministro Gilmar Mendes foi sorteado para ser o relator da ação. Entretanto, o magistrado pediu ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que encaminha a ação ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator de outras ações sobre o tema.

Divergências

Na nota divulgada na sexta-feira, o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), afirma que a decisão sobre o aumento do IOF é “política e orçamentária” e, por isso, cabe ao Congresso Nacional.

“Se o governo quiser reonerar o IOF, pode editar um novo decreto a qualquer momento. Não precisa transformar isso em mais uma batalha judicial”, escreveu Zucco. O movimento de acionar o STF também foi criticado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

“O PSOL — aquele partido que vive dizendo que ‘luta pelos pobres’ — agora correu ao STF para tentar derrubar a decisão do Congresso que barrou mais um imposto. A esquerda diz que defende o povo… Mas defende mesmo é o direito do governo de meter a mão no bolso do povo”, escreveu o deputado nas redes sociais.

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), afirmou nas redes sociais que o projeto aprovado pelo Congresso invade a competência tributária do Executivo, “além de ser um escárnio com a população mais pobre e a classe média que vão pagar a conta do arrocho nos programas sociais”.