Governo detalha regra que troca dívidas de hospitais por serviços no SUS

Hospitais privados e filantrópicos inscritos na Dívida Ativa da União poderão abater parte dos débitos oferecendo consultas, exames e cirurgias a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa — inédita no sistema público — integra o programa “Agora Tem Especialistas” e será oficializada por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Fazenda, que deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) até esta quarta-feira (25).

Os detalhes foram apresentados nesta terça-feira (24) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Saúde).

Concebido em dez eixos, o programa foi instituído pela Medida Provisória 1.301, publicada no último dia 30 de maio, e prevê, além da mobilização de toda a rede pública e privada de saúde, telessaúde, mutirões, unidades móveis em regiões desassistidas, formação de especialistas e um painel público para monitorar o tempo de espera por atendimento.

Os pacientes que estão nas filas de espera há mais tempo serão os primeiros a serem atendidos pelo programa. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) vai acompanhar a execução.

Mesmo com recorde de 14 milhões de cirurgias eletivas em 2024, o tempo de espera continua inaceitável; estamos comprando capacidade ociosa do setor privado porque o paciente não pode esperar”, disse Padilha.

“Temos R$ 34 bilhões em dívidas que não saem do papel. Melhor convertê-las em atendimento do que ver esse dinheiro virar pó”, acrescentou Haddad.

Como funciona a conversão da dívida

• Adesão – O hospital pede a transação no site da Fazenda em até cinco dias úteis após a portaria.
• Validação – Saúde confere se a oferta cobre as filas regionais; PGFN e Receita auditam a dívida.
• Produção mínima – R$ 100 mil por mês em procedimentos (R$ 50 mil em regiões com pouca oferta).
• Abatimento – Até 50 % da dívida se o débito for inferior a R$ 5 mi; 40 % entre R$ 5 mi e R$ 10 mi; 30 % acima de R$ 10 mi.
• Benefícios – Carência de seis meses; redução de 70 % em juros e multas; parcelamento em até 60 vezes (previdenciárias) ou 145 vezes (filantrópicas).
• Teto fiscal – A utilização dos créditos é limitada a R$ 2 bilhões e começam a abater débitos em 1.º de janeiro de 2026.
• Sem dívida? – Quem estiver em dia pode receber crédito tributário para impostos futuros, o que pode resultar numa renúncia fiscal limitada a R$ 750 milhões por ano.

Haddad definiu o modelo como “um híbrido de Prouni com Desenrola: saneia hospitais históricos e, ao mesmo tempo, abre vagas no SUS”.

Prioridades de atendimento

A tabela do programa cobre mais de 1,3 mil cirurgias e foca oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Para evitar concentração no Sudeste — onde está 80% da dívida — o governo impôs tetos regionais.

“Sem intervenção, 80% dos procedimentos ficariam no Sudeste; limitamos as cotas para não perpetuar desigualdade”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

elas regras, estados e municípios só receberão procedimentos se mantiverem a fila atualizada num painel nacional de tempos de espera hospedado no Meu SUS Digital.

Padilha enfatizou que é necessário manter o sistema atualizado. “Quem não alimentar o sistema não recebe cirurgia. Transparência virou critério de acesso”, pontuou.

O que muda na prática

• Previsão de impacto – Até 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames por ano, segundo o Ministério da Saúde.
• Primeiros atendimentos – Esperados já em agosto, após assinatura dos contratos.
• Expectativa de fila – Redução gradual do tempo de espera, ainda alto desde o represamento causado pela Covid-19.
• Ampliação de oferta e novos investimentos
• Saúde da mulher – R$ 300 mi anuais para endometriose, sangramento uterino anormal e rastreio de câncer do colo do útero.
• Radioterapia – PERSUS II destina R$ 400 mi para trocar equipamentos e instalar 121 aceleradores lineares até 2026, atendendo 84,7 mil pacientes/ano.
• Monitoramento – Painel público mostrará produção contratada; pacientes receberão lembretes e avaliarão o serviço pelo app do SUS.