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A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens dos investigados no esquema de fraude envolvendo descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi repassada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A medida é oriunda de uma decisão da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal em face de duas empresas e os respectivos sócios. Os valores bloqueados serão usados para o ressarcimento das vítimas.
Vale lembrar que, no mês passado, a AGU já havia pedido o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Os requisições de bloqueio e demais solicitações estão sendo feitas separadamente uma vez que, por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
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