Governo Milei endurece regras de imigração; brasileiros serão afetados

O gabinete do presidente da Argentina, Javier Milei, informou nesta quarta-feira (14) que foi emitido um decreto que endurece as regras de imigração para o país, excluindo pessoas com antecedentes criminais e exigindo que viajantes tenham seguro saúde.

O governo justificou a medida dizendo que os cidadãos argentinos não podem “sofrer as consequências da entrada de estrangeiros no país apenas para usar e abusar de recursos que não são seus, como os conhecidos ‘passeios de saúde'”.

Destacou também que o decreto visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde argentino, por exemplo.

O novo decreto estabelece que nenhum estrangeiro condenado poderá entrar na Argentina e que, se cometer algum crime no país, independentemente da pena, será deportado.

Além disso, “residentes temporários, transitórios e irregulares” serão obrigados a pagar por serviços de saúde e também precisarão ter seguro de saúde ao entrar na Argentina.

Em relação às universidades, as instituições estarão permitidas a estabelecer “taxas para serviços educacionais universitários para residentes temporários”. De toda forma, o acesso ao ensino fundamental e médio será mantido para todos os moradores, que poderão acessar esses serviços da mesma forma que os cidadãos argentinos.

Um outro ponto importante do decreto diz respeito à obtenção do Cartão de Cidadania, sendo que os requisitos também foram endurecidos.

A partir de agora, o cartão só será concedido a quem tiver residido continuamente na Argentina por dois anos ou tenha feito “um investimento significativo” no país.

Além disso, para residência permanente, será necessária comprovação de “meios de subsistência suficientes” e ausência de antecedentes criminais.