Projeto chega ao Planalto com tarifa zero para 60 milhões

O ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, enviou à Casa Civil, a minuta de um projeto de reforma do sistema elétrico.

Segundo o ministro, a intenção é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em forma de medida provisória, que entra em vigor imediatamente. No entanto, caberá à Casa Civil bater o martelo sobre esse formato.

O projeto terá três eixos principais: a chamada “liberdade para o consumidor”; a busca de equilíbrio para o setor elétrico; e, por fim, o que o ministério batizou de justiça tarifária.

A “justiça tarifária” pretende isentar todas as famílias de baixa renda, que fazem parte do Cadastro Único, que consumam até 80 kWh mês.

A expectativa é que 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados. O custo para isso será de mais R$ 3,6 bilhões anuais.

Ao ser questionado sobre fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, na semana passada, disse desconhecer essa isenção, Silveira afirmou haver consenso dentro do governo sobre o assunto.

De acordo com o ministro, não haverá gastos para o Tesouro, já que o próprio sistema conseguirá arcar com a isenção, por meio da Conta do Desenvolvimento Energético (CDE).