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O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) acionou a Justiça para impedir que o vereador de Várzea Grande, Kleberton Feitoza Eustáquio (PSB), entre em quaisquer unidades de saúde e grave vídeos sem autorização. O pedido foi feito após o parlamentar ser denunciado à polícia por invadir o consultório de uma médica no dia 6 deste mês.
Em caso de descumprimento, o CRM-MT sugeriu multa de R$ 50 mil por infração. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar.
Conforme a ação movida pelo CRM, um pedido de tutela de urgência foi pedido para garantir que o parlamentar seja proibido de acessar hospitais sem autorização, gravar profissionais e pacientes sem consentimento e intimidar servidores da área da saúde.
De acordo com a instituição, o vereador tem promovido fiscalizações abusivas em unidades médicas, filmando médicos e pacientes sem permissão e divulgado informações descontextualizadas sobre o funcionamento dos serviços de saúde pública. Além disso, o parlamentar teria invadido áreas restritas, interrompido atendimentos e coagido profissionais, em especial mulheres.
Um dos episódios relatados no processo ocorreu no dia 23 de janeiro deste ano, quando Kleberton entrou sem permissão na Unidade de Saúde da Família Parque do Lago, em Várzea Grande, durante o horário de almoço dos médicos. Na ocasião, ele gravou vídeos afirmando que a unidade estava “abandonada”, mesmo após ser informado sobre os horários regulares de funcionamento.
Outro caso denunciado ocorreu no Centro de Especialidades em Saúde de Várzea Grande, no dia 10 de março. Conforme o boletim de ocorrência registrado por uma enfermeira do local, Kleberton invadiu a sala dela, fez questionamentos agressivos sobre a distribuição de medicamentos e, ao ser contrariado, afirmou que "não iria mais ser gentil e educado". O vereador também teria empurrado a enfermeira ao tentar entrar à força na sala de endoscopia, desrespeitando normas sanitárias.
O CRM-MT argumentou que as ações do vereador violam direitos fundamentais dos profissionais da saúde, como o sigilo médico-paciente, a privacidade e a dignidade no ambiente de trabalho. A entidade destacou ainda que a fiscalização dos serviços públicos é legítima, mas deve ser conduzida dentro dos limites legais, sem abusos ou exposições indevidas.
Na ação, o conselho pede que a Justiça proíba o vereador de acessar unidades de saúde sem autorização da administração hospitalar, gravar ou divulgar imagens de médicos e pacientes sem consentimento e praticar condutas intimidatórias contra profissionais da saúde.
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