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Campo Novo do Parecis, MT
A gestão da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), foi atingida por uma decisão judicial que evidencia uma prática recorrente da velha política: o nepotismo.
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou a exoneração de Carlos Alberto de Araújo, marido da prefeita, do cargo de secretário Municipal de Assuntos Estratégicos.
A decisão judicial atendeu a uma ação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que desde 2017 busca o cumprimento da Lei Orgânica do município, a qual veda nomeações caracterizadas como nepotismo.
O magistrado destacou que a nomeação de Araújo fere diretamente os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, pilares da administração pública.
“É inaceitável que agentes públicos possam deliberar, da forma como bem entenderem, sem observar as normas que regem seus atos e, acima de tudo, a moralidade administrativa”, diz o texto da decisão.
O juiz ressaltou ainda que a violação dessas regras configura afronta aos princípios da legalidade, publicidade e eficiência.
Quando nomeou o marido, Flávia Moretti justificou a escolha com base na parceria pessoal e na confiança em sua capacidade de gestão.
Carlos Alberto de Araújo recebia um salário de R$ 8.978,40, somado a uma verba indenizatória de R$ 6.766,67, totalizando R$ 15.745,07 mensais.
Fonte: FolhaMax
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